Agosto 15, 2020

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Responsabilidade nos projetos de energia fotovoltaica

Sergio Santos
Engenheiro Eletricista na Lambda Consultoria


A partir da REN 482/2012 (Resolução Normativa 482 de 2012) da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), os consumidores de eletricidade obtiveram o direito de produzir a energia que consomem, não sendo permitido vendê-la a terceiros.

Essa possibilidade levou à necessidade de um termo para definir uma nova personalidade: quem produz e consome a sua energia elétrica. Daí surgiu o termo “prosumidor”, um neologismo adaptado do seu congênere em inglês prosumer, criado pelo escritor norte americano Alvin Toffler para indicar o novo papel do consumidor na sociedade pós-moderna.

Embora a GD (geração distribuída), que emprega geradores no local de consumo, ou próximo, envolva várias fontes de energia, inegavelmente se destacou entre elas a geração solar fotovoltaica, disseminando-se assim no Brasil os SFV (sistemas fotovoltaicos) conectados à rede, também conhecidos com on-grid ou grid-tie. Essa realidade não se deveu ao acaso, ou destino, sendo fruto do empreendedorismo de inúmeros profissionais, a maioria da área elétrica, que perceberam na energia solar fotovoltaica a possibilidade de:

  1. Aumentar a participação de fontes renováveis na geração de energia elétrica no Brasil;
  2. Permitir maior autonomia dos consumidores em relação às distribuidoras de energia elétrica;
  3. Criar um mercado disruptivo, onde a relação direta entre prestadores de serviço e consumidores consolidou uma cadeia de fornecimento extremamente dinâmica e eficiente.

É predominante a participação dos SFV na GD brasileira

Devido ao ainda pequeno número de instalações - em tempos atuais menor que 1% dos consumidores geram a sua própria energia -, não sabemos se os prosumidores de energia elétrica vieram para ficar. Ao contrário do que divulgam promotores e detratores da geração solar fotovoltaica, este é um jogo que ainda está sendo jogado, estando no início do “primeiro tempo”, e a questão da segurança dos SFV terá um papel fundamental em seu resultado.

Toda instalação elétrica tem um risco associado, seja ela de alta, média ou baixa tensão. Para que esse risco seja aceitável, o país possui normas técnicas específicas que determinam as características principais de um sistema elétrico e seus componentes, assegurando assim padrões mínimos de segurança e desempenho, para que seus usuários, produtores e consumidores, possam obter dele o maior benefício possível.

Como isso é algo relativamente novo - a RN 482/2012 não completou dez anos - as normas técnicas específicas sobre SFV ainda estão sendo criadas. Em 2019, foi publicada a ABNT NBR 16690:2019 - Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos – Requisitos de projeto, fundamental para o estabelecimento de uma base normativa sólida para esse segmento.

O que deve ser objeto de reflexão é de quem será a responsabilidade da aplicação dessas normas e pela garantia da segurança dos usuários das edificações onde existirem SFV. Dos prosumidores, já que eles serão produtores? Parece claro que os prosumidores, na maioria das vezes, serão pessoas leigas em eletricidade e assim continuarão sendo. Nesse caso, a responsabilidade pela segurança dos SFV será dos profissionais da sua cadeia de fornecimento, até porque são os principais interessados em que ela prospere.

Assim deve funcionar uma sociedade desenvolvida. Atribuindo responsabilidades e criando riquezas. Um prosumidor também é um produtor, mas assim como o dono de um hospital não é necessariamente um médico, o dono de um SFV não necessita ser um engenheiro eletricista. Caberá a ele, sem dúvida, a responsabilidade de contratar pessoas qualificadas, algo que os profissionais da área de energia fotovoltaica poderão contribuir através da divulgação do conhecimento, para prosumidores, mas principalmente entre os seus colegas de atividade.

Referências

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
Resolução Normativa Nº 482
Silva, Olga Maria Tavares da. Prosumer: o novo protagonista da comunicação. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal da Paraíba.
ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica)
ABNT NBR 16690:2019
Martinho, Edson; Cruz, Michael; Santos, Sergio Roberto. A segurança na geração distribuída
Portal Universo Lambda



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Última modificação em Terça, 28 Julho 2020 20:20
Sergio Roberto Santos

Engenheiro Eletricista na Lambda Consultoria. Experiência como engenheiro de instalações elétricas e em indústrias como vendedor técnico e engenheiro de vendas.

https://www.linkedin.com/in/sergio-roberto-santos-66b67731/
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