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‘Drones sem homologação é crime’, diz especialista

Autor: 15 de setembro de 2020outubro 14th, 2020Brasil
‘Drones sem homologação é crime’, diz especialista

Os drones estão cada vez mais sendo utilizados no mercado de energia solar. Essas aeronaves, por exemplo, são essenciais para identificar falhas nos painéis por meio de inspeção visual, projetar instalação do sistema e até encontrar a origem dos problemas com modelos mais sofisticados que analisam dados termográficos.

Mas para sua utilização, é preciso que estes equipamentos estejam regulamentados. Segundo Henrique Freitas, um dos responsáveis pela DJI no Brasil junto à Go Solar, da Golden Distribuidora, os drones devem estar homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

“O drone não é um brinquedo. Isso é sempre importante deixar muito claro. Ele é uma aeronave e, assim como tal, está sujeito a legislação para isso. Então, é muito importante que todo equipamento, que seja adquirido para fazer qualquer coisa de uso profissional, tenha a salvaguarda das especificações necessárias”, explicou Freitas.

De acordo com ele, a Anatel faz a regulamentação de telecomunicações do drone, ou seja, a frequência de operação, potência de transmissão e se funciona conforme o fabricante diz. “Portanto, é muito importante seguir as regras. É uma segurança para a pessoa que está comprando o produto”, destacou.

“Quando você tem a homologação da Anatel, você garante que esse drone esteja em conformidade com as leis nacionais e não colocará ninguém em risco por uma questão de compatibilidade, de falha de transmissão ou interferência de sinal em qualquer aspecto. Drones sem homologação é crime, não só por colocar em risco o seu negócio, como também acaba expondo terceiros a riscos de segurança totalmente desnecessários. Você pode estar utilizando, por exemplo, um equipamento que está transmitindo radiações não adequadas para aquele nível de frequência”, disse o especialista. 

Regulamentação da ANAC e DECEA

Segundo Henrique Freitas, para operar o drone os usuários precisam também seguir as regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).

“É como se fosse uma carteira de motorista. Você tem que fazer o registro do equipamento dependendo do tipo de drone que está usando. Na Anatel é obrigatório e isso é de responsabilidade do fabricante. Já na ANAC e DECEA, o registro é necessário dependendo do drone e da finalidade pela qual está utilizando-o”, comentou Freitas.

“Drones de até 250 gramas não precisam de nenhum tipo de homologação em relação a ANAC e DECEA. A partir daí, começam a ter regulamentações diferentes. Tudo depende da onde a aeronave irá voar e da categoria da mesma”, acrescentou.

O especialista ressaltou ainda que se o drone não estiver regulamentado, o usuário pode ser multado, podendo até perder o equipamento, sofrer uma série de sanções e ser processado por terceiros por exposição a riscos. Para conferias todas as regras a serem seguidas, clique aqui.

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Mateus Badra

Mateus Badra

Atuou como produtor, repórter e apresentador na Bandeirantes e no Metro Jornal. Acompanha o setor elétrico brasileiro há mais de um ano, atuando nas editorias de Mercado e Tendências, Mobilidade Urbana, P&D e Equipamentos. Jornalista graduado pela PUC-Campinas.

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