Abril 05, 2020

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Micro e mini geração: perguntas e respostas - versão baseada em fatos reais

Em meio às discussões das propostas de alteração da RN 482 ganhou destaque o documento publicado pelo Ministério da Economia (ME), intitulado “Micro e Minigeração Distribuída: Perguntas e Respostas”, que fez uma análise do sistema de compensação de créditos de energia atual.

A pedido do Canal Solar, Bernardo Marangon, Diretor da Exata Energia, ponderou sobre as perguntas e respostas apresentadas pelos técnicos do ME. Bernardo Marangon é especialista em mercados de energia elétrica e é um dos apresentadores do curso “Mercado, Regulação e Modelos de Negócios em Energia Solar – ACR e ACL (Mercado Livre)” realizado pelo Canal Solar.

Veja abaixo as considerações do especialista:

A mudança na REN 482 compromete o avanço da energia solar no Brasil?

VERDADEIRO. A energia solar tem um potencial de crescimento muito maior no mercado descentralizado através geração distribuída (GD), do que por meio da geração centralizada (GC). O exemplo do leilão apresentado no documento original do ME é equivocado, pois atualmente os empreendedores de geração centralizada têm buscado os leilões com objetivo de ter um carimbo regulatório para facilitar o processo de conexão e travar a tarifa de uso do sistema, sendo a maior parte da energia transacionada no Mercado Livre de Energia, cuja energia é incentivada em 50% (neste contexto existe um desconto no custo de conexão do cliente que consome esta energia).

A energia solar tem um potencial de crescimento muito maior no mercado descentralizado através geração distribuída (GD), do que por meio da geração centralizada (GC).

O governo é contra a fonte solar?

FALSO.  O presidente Jair Bolsonaro já manifestou apoio à iniciativa de geração distribuída. Membros do Senado e do Congresso também já se manifestaram a favor da GD. O que vemos é um movimento de alguns blocos do governo, entre eles o Ministério da Economia, mostrando-se contrários, apresentando suas teses com argumentos baseados na eliminação de subsídios, os quais não são comprovados de maneira correta. Mais uma vez destacamos que o preço do leilão não pode ser tomado como referência, pois a maior parte da energia dos projetos será transacionada através do Mercado Livre de Energia. A afirmação apresentada pelo ME relacionada à “arbitragem” é equivocada, pois o negócio apresenta uma série riscos, nomeadamente risco de inadimplência do cliente, risco da área onde o projeto será instalado, risco de construção, risco de performance, risco de conexão e o risco regulatório (com destaque), dado que na proposta da minuta de evolução da REN 482 cogita-se alterar a regra para projetos em operação.

Vemos um movimento de alguns blocos do governo apresentando teses com argumentos que não são comprovados de maneira correta.

As distribuidoras são as únicas beneficiadas pelas novas regras?

FALSO. Na realidade a nova regra permite a manutenção da opção de passar para o consumidor a responsabilidade de arcar com as ineficiências do sistema elétrico brasileiro. De fato, o Ministério da Economia está correto ao afirmar que o aumento da geração distribuída pode gerar custo para os que não geram a sua própria energia, porém tem que se destacar que o problema não é causado pela geração distribuída em si, mas pelo atual modelo tarifário que é falho e não captura os benefícios que a geração distribuída proporciona para o sistema elétrico.

O atual modelo é falho e não captura os benefícios que a geração distribuída proporciona para o sistema elétrico.

Estão querendo “taxar o Sol?”

VERDADEIRO. Talvez a expressão não seja a que melhor descreve o que acontece, mas de certa forma está correta, pois a proposta impede o crescimento da geração distribuída. A palavra subsídio é utilizada com muita frequência, no entanto de forma equivocada. O atual modelo tarifário não captura os benefícios de otimização do uso dos ativos de distribuição. Há uma série de iniciativas de melhoria do setor, sendo uma delas o preço de energia horário, que certamente deverá avançar para a tarifa das distribuidoras. A execução deste modelo é complexa por limitações tecnológicas, mas seria a forma mais justa de cobrar os clientes e pagar os geradores. No estudo do fictício subsídio apresentado pelo documento do ME, não é considerado o benefício da geração distribuída, que pode evitar investimentos de expansão da rede, além de evitar a utilização de fontes mais caras, gerando um benefício para todos os clientes, o que não é apurado na conta dos R$ 34 bilhões.

A GD pode evitar investimentos de expansão da rede e a utilização de fontes mais caras, gerando benefícios para todos.

As mudanças da REN 482 eliminam todos os incentivos à MMGD (micro e mini-geração distribuída)?

VERDADEIRO. É interessante como a resposta dada pelo Ministério da Economia para este item corrobora com a argumentação e a resposta anterior. Acontece que apenas os clientes de alta tensão (AT) e média tensão (MT) possuem diferença de tarifa nos horários fora ponta e de ponta. Mais interessante ainda, o horário de ponta entre 18 e 20 horas não é mais o período de maior solicitação do sistema elétrico, que atualmente é no início da tarde. Primeiro ponto: os clientes de baixa tensão (BT) não são contemplados com este sistema. Segundo ponto: os horários de ponta e fora de ponta foram criados principalmente devido às limitações da rede de distribuição, ou seja, a maior parte da diferença de preço destes patamares está na componente TUSD (taxa de utilização do sistema de distribuição), que na proposta da nova regra não será contemplada. Terceiro ponto: a fonte solar, a mais relevante do mercado de geração distribuída, não gera no antigo horário de ponta, mas gera mais energia justamente no novo horário de ponta do sistema. Quarto ponto: o horário de ponta equivale a apenas 3 horas do dia e somente em dias úteis, reduzindo muito o volume de energia.

A fonte solar, a mais relevante em GD, gera mais energia justamente no novo horário de ponta do sistema elétrico.

Quem já fez o investimento perderá dinheiro?

VERDADEIRO. O investimento em ativos de energia tem retorno no longo prazo. Alterar a regra para os que já estão em operação tem um impacto relevante e não deveria ocorrer. Para os novos entrantes, esquecem do valor que já foi investido para o desenvolvimento dos projetos, que serão perdidos, pois neste novo contexto o investimento se torna inviável. E o mais importante é o impacto gerado aos empreendedores e trabalhadores deste novo mercado, que investiram recursos financeiros e o seu bem mais precioso: o tempo. Certamente esta mudança terá um impacto devastador em empregos e negócios.

A mudança das regras terá impacto devastador em empregos e negócios.

O governo quer acabar com a inovação – MMDG é o futuro, e não adianta lutar contra

FALSO. A primeira afirmação da resposta do Ministério de Economia é fantástica “Acreditamos que o livre mercado é pautado pela inovação e o principal incentivo para que isso ocorra é o lucro”. Concordamos plenamente, pois o setor elétrico há mais de cem anos possui a mesma estrutura. No entanto, os negócios de transmissão e distribuição possuem um monopólio natural, sendo necessária uma alta regulação. Portanto a viabilização da geração distribuída, que naturalmente utiliza a rede de distribuição, depende do avanço da regulação, cujo papel é dar o sinal econômico certo para a evolução do sistema. Somos também contra subsídios, pois o que está em pauta é a ineficiência do modelo tarifário em capturar os benefícios que a GD entrega para o sistema. O horário da geração é fundamental para capturar este benefício.

Somos também contra subsídios, pois o que está em pauta é a ineficiência do modelo tarifário em capturar os benefícios que a GD entrega para o sistema.

MMDG representa uma pequena fatia do mercado, não é o momento de mexer nos subsídios

VERDADEIRO. Primeiramente, note que não podemos afirmar que há subsídio, dado que a estrutura tarifária é ineficiente. Os R$ 34 bilhões certamente serão utilizados para a construção de novas linhas de transmissão para trazer a energia de lugares distantes para a carga. A linha de transmissão construída para escoar a energia de Belo Monte por exemplo teve um investimento total de aproximadamente R$ 9 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). A receita anual permitida foi de aproximadamente R$ 1 bilhão até 2035, o que equivale a um custo de R$ 16 bilhões (termos reais), sem contar o custo do crédito incentivado pelo BNDES. A grande maioria dos projetos aprovados em leilão está localizada no Nordeste, o que exige a construção de linhas de transmissão para escoar esta energia para os maiores centros de consumo (regiões Sul e Sudeste) – destacamos isto como uma falha no documento publicado pelo Ministério da Economia.

Não podemos afirmar que há subsídios para a GD, dado que a estrutura tarifária é ineficiente.

Quem é a favor do Brasil não pode ser a favor de subsídios dos mais pobres para os mais ricos

FALSO. Nota-se mais uma vez um contrassenso no discurso do Ministério da Economia. O modelo defendido pelo Ministério da Economia privilegia fortemente as grandes corporações e os grandes projetos, nos quais a riqueza não é distribuída e, sim, concentrada.

O modelo defendido pelo Ministério da Economia privilegia fortemente as grandes corporações.

O setor elétrico está sofrendo uma grande transformação e a presença de todos os tipos de investidores é muito importante, sejam grandes, médios e pequenos. A visão de subsídio é equivocada, dado que não conseguimos capturar o benefício que a GD entrega para o sistema na estrutura tarifária atual. A ANEEL precisa estar atenta, pois se tornar o serviço que a rede presta para a geração distribuída cara demais, forçará a migração para os sistemas com baterias, o que realmente pode impactar a arrecadação das distribuidoras e impactar o sistema elétrico que neste contexto se torna obsoleto.

O setor de geração distribuída permitiu o investimento decentralizado na expansão da geração, o que é fundamental para um país que poderá sofrer riscos de abastecimento com o crescimento da economia nos próximos anos.

O setor de geração distribuída permitiu o investimento decentralizado na expansão da geração, o que é fundamental para um país que poderá sofrer riscos de abastecimento com o crescimento da economia nos próximos anos.

A criação de novos empregos e a distribuição de riqueza em função da geração distribuída são muito relevantes e uma modificação equivocada das regras coloca em risco estes benefícios à sociedade. Temos certeza de que o modelo decentralizado de investimento gera mais receita para o governo, pois investimentos de forma centralizada buscam otimizações tributárias e na maioria das vezes contam com financiamentos subsidiados (aqui, sim, há subsídios!) por bancos de desenvolvimento.

Os investimentos em geração centralizada são grandes recebedores de subsídios e geram pouca receita para o governo.

Defendemos uma discussão mais profunda da estrutura tarifária e de como podemos capturar os benefícios que a geração distribuída proporciona ao sistema elétrico. Para isso precisamos de uma visão muito mais ampla do setor e de uma discussão em um nível técnico muito mais profundo. As análises realizadas até o momento foram muito superficiais e é preciso estar atento às afirmações que são feitas sem base de conhecimento mais sólida.

Defendemos uma discussão mais profunda da estrutura tarifária e de como podemos capturar os benefícios que a geração distribuída proporciona ao sistema elétrico.


Quem é Bernardo Marangon

Foi Diretor de Geração no Grupo Léros entre 2016 e 2018, no qual desenvolveu e foi responsável pela construção de usinas de geração fotovoltaica na modalidade de Geração Distribuída (GD). Trabalhou na EDP Brasil  entre 2010 e 2015, passando pelas áreas de planejamento da Operação e Manutenção de Usinas Hidroelétricas (UHEs), na qual coordenou o processo de análise de falhas, e na área de Novos Negócios, na qual participou em transações de M&A, cujos valores superaram R$ 2 bilhões. Atualmente é sócio fundador da Exata Energia, cujas atividades englobam investimento em Geração, Comercialização de Energia no Mercado Livre e assessoria financeira e gestão para Geradores e Comercializadores de energia. Participou recentemente como assessor financeiro do Grupo Energisa na avaliação (Valuation) da Alsol, empresa que atua no mercado de geração distribuída (transação R$ 11,7 MM e Cash commitment). Formado em Engenharia Elétrica pelo Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI (2009), tem Mestrado em Engenharia Elétrica pela UNIFEI (2011). É um dos apresentadores, junto com Pedro Dante, da Demarest Advogados, do curso “Mercado, Regulação e Modelos de Negócios em Energia Solar – ACR e ACL (Mercado Livre)”.


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Last modified on Sábado, 14 Dezembro 2019 07:02
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