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A energia solar virou o jogo: projeto de lei deve garantir direitos contra a "taxação" do Sol

O Canal Solar teve uma conversa exclusiva na última terça-feira (14/01/2020) com o deputado Lafayette de Andrada (Partido Republicano Brasileiro), que elaborou um projeto de lei sobre as regras de compensação de energia da geração distribuída (GD). 

O projeto tem como objetivo a criação de regras que se sobrepõem às determinações da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), trazendo segurança para o setor solar e aliviando as preocupações quanto às incertezas da revisão da RN 482.

Segundo o deputado, “as regras [da geração distribuída] serão mantidas por dois anos, ou seja, as alterações começarão a valer a partir de janeiro de 2022 e ocorrerão de forma gradual e somente na parcela do fio B da TUSD.” 

O deputado, que é o relator do Código Brasileiro de Energia Elétrica no Congresso, discorreu durante a entrevista para o Canal Solar sobre o que ele chama de espinha dorsal do projeto de lei (PL). O projeto proporá mudanças em três modalidades: microgeração local, geração compartilhada e geração remota (fazendas solares).

“O projeto de lei é fruto de um estudo sólido envolvendo todos os atores: ANEEL, Casa Civil, empresas, associações e consumidores. Foi uma construção com base coletiva, em que as instituições foram consultadas e apresentaram seus argumentos”, afirmou o deputado.

O projeto será apresentado ao Congresso Nacional logo na volta do recesso do legislativo, no início de fevereiro, e irá tramitar na casa com velocidade. “Estou buscando junto com o Maia [Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados] a melhor alternativa regimental que traga celeridade na aprovação do texto”, complementou Lafayette.

Deputado Lafayette de Andrade (PRB), autor do projeto de lei que defende manutenção de direitos na geração distribuída de energia elétrica. Foto: Divulgação

Pontos principais do projeto de lei (PL):

  • Quem já investiu terá a manutenção das regras atuais garantida. 
  • Não haverá mudança nas regras em momento algum para geradores que entrarem em operação até dezembro de 2021.
  • Somente a parcela do fio B da TUSD (tarifa de uso do sistema de distribuição) será “taxada”. Essa parcela remunera a distribuição de energia e corresponde a cerca de 28% da tarifa de energia elétrica.

As alterações deverão ocorrer da seguinte forma:

“Essas medidas irão contribuir com toda a sociedade, pois estamos promovendo uma fonte de energia limpa de forma equilibrada. Da maneira proposta no PL, iremos promover a redução da conta de energia de todos os brasileiros e não só daqueles que possuem os painéis solares”, destacou o deputado Lafayette. 

“Quando a energia solar é injetada no sistema ela substitui a energia das termelétricas, que além de sujas são caras. Deste modo a energia solar irá baratear a fatura de energia de todo o mundo”. O deputado discursou também sobre a democratização promovida pelo PL: “os consumidores de baixa renda também poderão participar através da geração compartilhada”. 

A notícia do PL foi bem recebida pelo setor solar. Empresas e associações consideram que o projeto proporciona coesão a respeito do assunto. Representantes da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e do Movimento Solar Livre (dos capacetes amarelos, movimento que uniu mais de 2 mil trabalhadores do setor solar em todo o país) mencionaram concordar e estar alinhados com as premissas adotadas no projeto de lei.

Para Hewerton Martins, líder do Movimento Solar Livre, que também foi ouvido pelo Canal Solar, “houve um alinhamento entre o movimento e as associações (ABSOLAR e ABGD) em prol das premissas do PL apresentado pelo deputado Lafayette. Iremos aguardar e acompanhar a apresentação do texto do PL no congresso com todos os detalhes. O deputado Lafayette estudou muito o assunto e dentro do Congresso não tem ninguém que entenda mais deste assunto do que ele”.   

Hewerton Martins, líder do Movimento Solar Livre, também foi ouvido pelo Canal Solar. Foto: Divulgação

Na noite de terça-feira o Canal Solar também conversou com Carlos Evangelista, presidente da ABGD. Nas palavras dele “o projeto de lei traz estabilidade jurídica para investidores, consumidores e empresas”. Ele destacou que o PL “concilia os interesses de todos os agentes envolvidos: consumidores, distribuidores, agência reguladora e empresas do setor.” Na opinião de Carlos Evangelista, o PL “remunera o fio e apresenta uma solução factível e exequível no curto, médio e longo prazos”. 

Carlos Evangelista, presidente da ABGD. Foto: Divulgação

Evangelista destacou que a expectativa é de que o PL seja aprovado dentro de 3 meses.” Carlos destacou ainda que “a GD ganhou uma grande relevância após o dia 15/10/19, data em que a ANEEL comunicou a fatídica proposta de migração abrupta para a alternativa 5 (cobrança de até 60% da energia injetada na rede). A lição que fica é de que a mobilização popular tem força e que o interesse de um outro grupo não pode prevalecer diante do interesse público, de toda a sociedade”. O presidente da ABGD mencionou ainda que “a consulta pública da ANEEL deverá seguir o seu curso, uma vez que todas as contribuições que foram enviadas deverão ser lidas e avaliadas pela agência”, acrescentando que “a agência reguladora deverá publicar um texto em linha com o PL de autoria do deputado Lafayette”.

Bárbara Rubim, vice-presidente do conselho de administração da ABSOLAR, que também concedeu entrevista ao Canal Solar na noite de 14/01, destacou a força e a importância do PL: “Iremos aguardar que esse projeto de lei (PL) seja apresentado e que durante o seu curso de tramitação no Congresso Nacional a gente chegue a uma aprovação antes da conclusão do processo de revisão da 482 da ANEEL.” 

Bárbara Rubim, vice-presidente do conselho administrativo da ABSOLAR, foi ouvida pelo Canal Solar.

Segundo Bárbara, o ideal seria a aprovação do PL antes que a ANEEL concluísse o processo de revisão da 482, pois dessa forma não haveria períodos descasados, em que a REN 482 mudaria e posteriormente ocorreria uma outra mudança pela a aprovação da lei. De qualquer forma, completou ela, “dentro de uma hierarquia de normas, uma lei tem um poder maior que a uma resolução normativa da ANEEL, então qualquer ato que venha do Congresso Nacional neste sentido vai ser capaz de suplantar qualquer disposição da agência”.

Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da ABSOLAR, também falou com o Canal Solar e se manifestou: “A ABSOLAR trabalha pela união do setor.  Vivemos um momento único em que conseguimos unir Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado. Um momento como este não pode ser desperdiçado. O setor abraçou a proposta e é hora de virarmos esta página. A proposta agradou e o setor de energia solar não tem mais com o que se preocupar. Quem deve estar preocupado com esta união e com este projeto de lei são as distribuidoras de energia elétrica.” “A energia solar virou o jogo”, completou ele.

O setor de energia solar não tem mais com o que se preocupar.

A energia solar virou o jogo.

Ronaldo Koloszuk 

Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho administrativo da ABSOLAR. Foto: FIESP/Divulgação


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Last modified on Quarta, 15 Janeiro 2020 11:41
Canal Solar

Redação do Canal Solar

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