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Em exclusiva Lafayette afirma que marco legal da energia solar tramitará em urgência

By Canal Solar Fevereiro 07, 2020

Reprodução: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

O projeto de lei que cria o marco legal está aguardando a sinalização do presidente Rodrigo Maia e deve ser votado em caráter de urgência. A afirmação foi feita pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) em entrevista exclusiva ao Canal Solar na tarde de quinta-feira (6).

“Estamos buscando um consenso, uma maneira de pacificar esse conflito do setor solar com a ANEEL e também com as concessionárias. Esse projeto é um fruto de uma construção coletiva, ouvindo pacientemente todos os setores. Imagino que o projeto não tenha dificuldade de ser aprovado. O presidente Rodrigo Maia já externou que deseja aprovar depressa esse projeto, então eu imagino que deve entrar como uma emenda substitutiva de plenário para dar celeridade ao trâmite”, afirmou Lafayette.

Segundo o deputado, seu projeto deve ser apensado em uma proposta que já tramita na Casa. “Ao que me parece, deve entrar como uma emenda substitutiva no plenário a um projeto de lei em tramitação que tudo indica que seja o projeto do Silas Câmara (Republicanos-AM), porque ele está participando muito ativamente na construção deste texto novo”, esclareceu Lafayette.

O deputado ainda comentou o posicionamento da ANEEL em relação ao projeto. “Diante da entrevista do presidente Bolsonaro, do Rodrigo Maia e do Alcolumbre de que pretendem fazer um projeto de lei sobre a minigeração e microgeração distribuída, a ANEEL está em uma posição de cautela e de aguardar esse projeto de lei, porque uma resolução não pode confrontar a Lei”, afirmou Lafayette.

O deputado também pontuou sobre o prazo de entrada das novas regras propostas no projeto de lei. Em entrevista ao Canal Solar no começo do ano, Lafayette comentou que as alterações iriam começar a valer a partir de janeiro de 2022. Porém, a minuta apresentada mostra que os projetos que realizarem o pedido da instalação depois de 31 de dezembro de 2020 passariam a pagar o custo da rede TUSD Fio B em 2021, com exceção da Geração Junto a Carga e da Geração Compartilhada Residencial, que teriam o pagamento progressivo a partir de 2022. 

Questionado sobre a mudança, o deputado afirmou que este ponto ainda não está definido. “Na verdade esse é um ponto ainda controverso. A minha proposta original era 2022, mas esse ponto não está totalmente pacificado. Pode ser que seja partir de 2021”, esclareceu Lafayette.


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