Desde o final de 2021, a proposta de abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores de menor porte vem registrando avanços.

Em novembro, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), entregou ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a primeira parte de um estudo que sugere melhorias regulatórias necessárias a essa abertura. 

No dia 31 de janeiro, foi a vez da ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) entregar ao MME uma proposta de cronograma para a abertura gradativa e sustentável para todos os consumidores, inclusive residenciais, até janeiro de 2026.

O documento, juntamente com os estudos da ANEEL e da CCEE, servirá de base para uma consulta pública sobre o cronograma nas próximas semanas. Atualmente, o ACL (Ambiente de Contratação Livre) é restrito apenas aos consumidores com demanda contratada acima de 500 kW, como indústrias, shoppings e outras empresas de médio e grande porte.

“Quando falamos em ACL significa que as empresas escolhem de quem querem contratar energia e negociam diretamente com as geradoras e comercializadoras as condições de compra, como volume de energia contratado, prazo de fornecimento, entre outros aspectos”, explica Braz Justi, CEO da Esfera Energia.

O executivo ressaltou ainda que, com isso, é possível alcançar uma economia de mais de 30%, além da previsibilidade de custos, já que as empresas conseguem saber quanto gastarão durante a vigência do contrato.

Mercado em crescimento

No último ano, o crescimento do consumo no Mercado Livre de Energia foi de 6,1%, segundo dados da ABRACEEL. Atualmente, o segmento já é responsável por 35% de toda a energia consumida no país – estimativas da CCEE apontam que já são quase 10 mil agentes consumidores livres ou especiais no Brasil, cerca de 16% a mais do que o registrado em 2020.

Um estudo da própria CCEE revela ainda que, reduzindo o consumo mínimo exigido, outras 175 mil unidades consumidoras ligadas em alta tensão poderiam aderir a esse ambiente de negócios, aumentando a participação do Mercado Livre para 46%.

O estudo aponta também que outras milhares de unidades consumidoras já poderiam migrar para o ACL considerando as regras atuais. “Muitas empresas ainda desconhecem a dinâmica do Mercado Livre de Energia e os benefícios que teriam se operassem nesse ambiente de contratação”, comentou Justi.