A Câmara de Vereadores de São José do Rio Preto (SP) aprovou uma lei que obriga a Prefeitura a instalar painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos da cidade. 

Inicialmente, o projeto havia sido aprovado em junho 2021, mas foi vetado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), sob a justificativa de que a nova legislação avança em decisões que caberiam somente à União. 

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou também que as adequações previstas nos espaços públicos, na maioria dos casos, teriam custo maior do que a própria instalação dos painéis solares. 

O prefeito ainda afirmou que a proposta obrigaria a revisão de projetos já prontos, bem como a readequação de novos projetos, além da adequação das edificações de imóveis próprios e alugados pelo município. 

O veto e as explicações de Edinho, contudo, acabaram sendo rejeitadas em plenário pela maioria dos vereadores. 

Com isso, a partir de agora, todas as instalações que geram energia elétrica por meio do Sol se aplicarão aos procedimentos licitatórios para reformas de imóveis públicos destinados a repartições e serviços municipais, desde que os valores das obras sejam superiores aos limites de dispensa de licitação.

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Nas edificações públicas em que a demanda de energia for superior à possibilidade de geração do sistema de energia solar, será admitido o dimensionamento máximo possível considerando as superfícies disponíveis no imóvel.

A nova legislação ainda destaca que os sistemas de energia solar deverão ser dimensionados para atender no mínimo 50% do consumo de energia anual projetado, a depender do perfil de consumo e das características técnicas da edificação.

Caso seja comprovada a inviabilidade técnica para a implementação do sistema em seu percentual mínimo será permitida a adesão da edificação ao sistema de compensação de energia elétrica de maneira remota, conforme regulamentação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

Com pouco mais de 464 mil habitantes, a cidade de São José do Rio Preto acumula 4.453 UCs (Unidades Consumidoras) recebendo créditos de 3.964 sistemas fotovoltaicos. Deste montante, somente 3 sistemas foram instalados em empreendimentos do Poder Público, segundo registros da ANEEL. Atualmente, o município paulista acumula pouco mais de 27,1 MW de potência instalada em GD (geração distribuída) solar.