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São José do Rio Preto aprova lei que obriga instalação de painéis FV em prédios públicos

Município do interior paulista acumula hoje 4.453 UCs recebendo créditos de 3.964 sistemas fotovoltaicos em operação

Autor: 2 de março de 2022março 28th, 2022Brasil
São José do Rio Preto aprova lei que obriga instalação de painéis FV em prédios públicos

São José do Rio Preto conta hoje com pouco mais de 27 MW de potência instalada em GD solar. Foto: Pedro Bonadiman

A Câmara de Vereadores de São José do Rio Preto (SP) aprovou uma lei que obriga a Prefeitura a instalar painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos da cidade. 

Inicialmente, o projeto havia sido aprovado em junho 2021, mas foi vetado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), sob a justificativa de que a nova legislação avança em decisões que caberiam somente à União. 

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou também que as adequações previstas nos espaços públicos, na maioria dos casos, teriam custo maior do que a própria instalação dos painéis solares. 

O prefeito ainda afirmou que a proposta obrigaria a revisão de projetos já prontos, bem como a readequação de novos projetos, além da adequação das edificações de imóveis próprios e alugados pelo município. 

O veto e as explicações de Edinho, contudo, acabaram sendo rejeitadas em plenário pela maioria dos vereadores. 

Com isso, a partir de agora, todas as instalações que geram energia elétrica por meio do Sol se aplicarão aos procedimentos licitatórios para reformas de imóveis públicos destinados a repartições e serviços municipais, desde que os valores das obras sejam superiores aos limites de dispensa de licitação.

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Nas edificações públicas em que a demanda de energia for superior à possibilidade de geração do sistema de energia solar, será admitido o dimensionamento máximo possível considerando as superfícies disponíveis no imóvel.

A nova legislação ainda destaca que os sistemas de energia solar deverão ser dimensionados para atender no mínimo 50% do consumo de energia anual projetado, a depender do perfil de consumo e das características técnicas da edificação.

Caso seja comprovada a inviabilidade técnica para a implementação do sistema em seu percentual mínimo será permitida a adesão da edificação ao sistema de compensação de energia elétrica de maneira remota, conforme regulamentação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

Com pouco mais de 464 mil habitantes, a cidade de São José do Rio Preto acumula 4.453 UCs (Unidades Consumidoras) recebendo créditos de 3.964 sistemas fotovoltaicos. Deste montante, somente 3 sistemas foram instalados em empreendimentos do Poder Público, segundo registros da ANEEL. Atualmente, o município paulista acumula pouco mais de 27,1 MW de potência instalada em GD (geração distribuída) solar.

Henrique Hein

Henrique Hein

Atuou como repórter no jornal Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Acompanha o setor de energia solar fotovoltaica, cobrindo as editorias de Mercado e Tendências; Negócios e Empresas; Cases e Bastidores da Política.

2 comentários

  • Franklin Vinicius disse:

    Ao invés de colocar na cobertura, para evitar reformas, providência uma área próxima a subestação e faz solo.
    Os painéis terão 100% da sua eficiência, porque são dimencionados no norte absoluto e também a manutenção e mais eficiente.

  • Wellington disse:

    Será por meio de licitação? Caso sim como entrar na licitação?
    Grato

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