A abertura total do Mercado Livre de Energia no Brasil promete transformar o setor energético, trazendo maior competitividade e oportunidades para novos modelos de negócios. No entanto, para que esse processo ocorra de forma eficiente e sustentável, ainda há uma série de desafios regulatórios e estruturais a serem enfrentados.
Pedro Dante, sócio do escritório de advocacia Lefosse, destacou alguns desses pontos durante a 4ª edição do Canal Conecta, que acontece até o dia 23 de outubro no Centro Cultural Camargo Guarnieri, em São Paulo (SP).
Um dos principais desafios é a criação da figura do Supridor de Última Instância, modelo inspirado no mercado texano que é responsável pelo atendimento aos consumidores em casos de default das comercializadoras varejistas.
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Outro ponto crucial mencionado por Dante é a necessidade de discutir a livre concorrência e o conceito de Open Energy. “É fundamental que os consumidores tenham controle total sobre seus dados de consumo, permitindo evitar práticas anticoncorrenciais por parte de agentes do setor”.
O especialista também apontou a importância da separação entre fio e energia, a necessidade de equacionar contratos legados para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, estabilidade regulatória e segurança jurídica.
Oportunidades no Mercado Livre de Energia
Apesar dos desafios, a abertura total do Mercado Livre de Energia traz uma série de oportunidades de negócios. Segundo o advogado, um dos modelos que deve ganhar força é a autoprodução de energia – que é mais voltado para o varejo com o ingresso de consumidores de menor porte.
Outra tendência mencionada é a criação de parcerias estratégicas com grandes marcas, aproveitando o reconhecimento nacional dessas companhias para se posicionarem como players no setor energético. Isso facilitará a captação de novos clientes, visto que são marcas consolidadas no mercado.
“Além disso, há uma crescente necessidade de prospecção de novos clientes – com a atuação na figura de ‘parceiros’ para a captação de novos clientes – e o aumento da necessidade de produção de energia em razão da criação da inteligência artificial”, finalizou.
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Contratos de comercialização de energia no ACL
Donato da Silva Filho, diretor geral da Volt Robotics, também esteve presente no evento e trouxe insights importantes sobre a dinâmica dos contratos no Mercado Livre de Energia. De acordo com ele, uma das grandes vantagens desse ambiente é a flexibilidade na contratação, onde o consumidor pode escolher o volume de energia que deseja adquirir, além de negociar o preço e as condições de reajuste.
Essa flexibilidade permite que diferentes perfis de consumo sejam atendidos, desde aqueles que demandam uma carga constante durante o dia todo, até os que apresentam variações sazonais e horários específicos.
“Há consumidores que têm um padrão de consumo estável, como data centers, que consomem energia de forma constante ao longo do dia e da noite. Mas também há aqueles que têm picos de consumo em determinados horários ou meses do ano”, explicou Donato. Essa variedade de perfis exige uma negociação precisa para ajustar as características da energia entregue às necessidades de cada cliente, sempre por um período específico, seja de 5, 10 ou até 15 anos.
O executivo destacou que, apesar da flexibilidade, os contratos exigem uma gestão rigorosa de riscos, incluindo cláusulas para lidar com inadimplência, reajustes de preço e possíveis atrasos em obras de infraestrutura.
“Se há falhas no fluxo financeiro, isso pode impactar diretamente o fornecimento de energia. Por isso, é fundamental que as negociações sejam claras e bem definidas”, afirmou o diretor da Volt Robotics. Ele concluiu ressaltando a importância de um bom planejamento jurídico para assegurar a viabilidade dos contratos e a segurança de todas as partes envolvidas.
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