Com colaboração de Manoel Guimarães
As duas agências reguladoras do setor de energia operam em 2025 com o menor orçamento dos últimos dez anos – um reflexo direto dos cortes promovidos pelo Governo Federal em maio, motivados por frustração de receitas e aumento das despesas do Tesouro Nacional.
Diante desse cenário, ambas adotaram medidas de contenção, que incluem suspensão de programas, restrição no atendimento aos consumidores e demissão de profissionais terceirizados.
Na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o orçamento encolheu 34% desde 2015 – passando de R$ 177 milhões para R$ 117 milhões. Ao longo do período, houve dois picos de crescimento: R$ 219 milhões em 2018 e R$ 196 milhões em 2023. Contudo, na comparação com 2023, primeiro ano do atual Governo, a queda chega a 40%.
Entre os impactos, estão a suspensão do atendimento na Ouvidoria, redução das fiscalizações presenciais, funcionamento da sede em horário reduzido (das 8h às 14h), cancelamento de audiências públicas e eventos presenciais, além da priorização do monitoramento remoto e cortes em contratos operacionais, viagens técnicas e manutenções não emergenciais.
As medidas foram oficializadas em um ofício enviado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, no qual a ANEEL solicita a revisão do contingenciamento e detalha os impactos sobre sua operação.
Se na ANEEL o quadro já é preocupante, na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a situação é ainda mais severa: o orçamento despencou mais de 80% na última década, caindo de R$ 564 milhões em 2015 para R$ 106 milhões em 2025, com cortes sucessivos ano após ano.
Com menos recursos, a ANP passou a reduzir custos nos programas mais caros, como as parcerias com universidades para monitoramento da qualidade dos combustíveis.
O órgão também sofre com falta de pessoal concursado e deficiências em infraestrutura e materiais, fatores que contribuíram, por exemplo, para que seus sistemas sofressem um ataque hacker em agosto de 2022.
ANEEL reduz tempo de reuniões públicas
Nesta segunda-feira (30), a ANEEL informou mais uma medida de contenção de gastos frente ao corte orçamentário determinado pelo Governo Federal. Em comunicado em seu site, a Agência anunciou que, a partir desta terça-feira (1º), as reuniões públicas passarão a ocorrer das 8h30 às 13h30.
Antes, iniciavam às 9h, sem horário limite para o encerramento, que dependia da pauta a das circunstâncias. Além disso, às sustentações orais durante as análises dos processos nas reuniões da cúpula também serão reduzidos de dez para cinco minutos, o que tende a dar mais celeridade nas votações.
Quantas agências reguladoras existem no Brasil?
De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil conta atualmente com dez agências reguladoras federais, responsáveis por fiscalizar, regulamentar e acompanhar diferentes setores da economia e dos serviços públicos.
No setor de energia, são apenas duas: a ANEEL, que regula o segmento de energia elétrica, e a ANP, responsável pelo setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
As demais agências atuam em outros setores da economia. São elas:
- ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
- ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações;
- ANM – Agência Nacional de Mineração
- ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
- ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres;
- ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar;
- ANCINE – Agência Nacional do Cinema;
Apesar de também exercerem funções regulatórias, órgãos como o Bacen (Banco Central do Brasil), CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não são formalmente classificados como agências reguladoras, uma vez que possuem natureza jurídica diferente, não sendo autarquias sob regime especial.
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
