O Procon-AM (Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor de Manaus), notificou a concessionária Amazonas Energia em razão do apagão que atingiu diversas regiões da cidade, na noite da última quarta-feira (02).
A interrupção no fornecimento de energia elétrica teve início por volta das 22h, foi seguida por oscilações ao longo da madrugada e, em algumas regiões, ainda persiste.
De acordo com informações da própria concessionária, o apagão foi provocado pelo desligamento da linha de transmissão de 500 kV Jurupari-Oriximiná, que integra o SIN (Sistema Interligado Nacional).
Diante disso, o Procon-AM cobrou esclarecimentos sobre as causas da falha, a possibilidade de previsão do ocorrido, o número de unidades consumidoras afetadas, a duração total da interrupção, as medidas adotadas para mitigar os impactos e as providências em curso para evitar novas ocorrências.
A Amazonas Energia tem o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para apresentar resposta formal ao órgão de defesa do consumidor. A medida está amparada no Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 22 estabelece que os serviços essenciais devem ser prestados de forma contínua, eficiente e segura.
Caso a concessionária não atenda à solicitação dentro do prazo, o Procon-AM poderá adotar novas medidas para garantir os direitos da população manauara.
Reincidência
Esta não é a primeira vez que a Amazonas Energia enfrenta ações do Procon relacionadas a falhas no fornecimento de energia. Em 2024, a concessionária já foi notificada ao menos duas vezes: uma em 15 de abril e outra em 8 de setembro.
Além disso, em março deste ano, a distribuidora foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 2 milhões ao Fundo de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, devido a um apagão ocorrido em 2012 em Manaus (AM).
Amazonas Energia é condenada em R$ 2 milhões por apagão ocorrido em 2012
Avaliação negativa no relatório da ANEEL
Na última quarta-feira, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou seu relatório anual de desempenho das distribuidoras.
O relatório apresentou dados sobre o tempo médio em que os consumidores ficaram sem energia e as compensações pagas pelas empresas devido a falhas no fornecimento de energia em 2024.
Dentro desse relatório, foi publicado também um ranking geral das distribuidoras com base no DGC (Desempenho Global de Continuidade), que avalia a qualidade do serviço prestado à população.
Das 31 concessionárias de grande porte analisadas, a Amazonas Energia obteve a sexta pior avaliação, ocupando a 25ª posição. A empresa ficou atrás de outras concessionárias, como Celesc, Enel-RJ, Cemig, Copel, Equatorial GO e CEEE.
Clique aqui e confira o ranking completo.
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