A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou no dia 23, medidas para mitigação de impacto tarifário aos consumidores atendidos por distribuidoras que atuam no estado do Rio Grande do Sul, as medidas são resultado da Consulta Pública n°15/2024.
O objetivo da proposta é garantir neutralidade de efeito entre consumidores e distribuidoras, além de oferecer menor risco às distribuidoras na captação de recursos para viabilizar os diferimentos tarifários – descontos ou não aplicação de aumento tarifário que serão recompensados entre 2025 e 2027.
A consulta pública recebeu onze contribuições que foram classificadas em três tópicos: substituição da Selic pelo IPCA na atualização dos valores diferidos; aumento do prazo para recomposição dos valores diferidos e aprimoramento dos procedimentos tarifários para incorporar o tratamento a ser dado para situações similares.
O pleito discutiu o pedido da ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) para cálculo excepcional de recomposição dos efeitos de eventuais prorrogações e diferimentos solicitados por distribuidoras do Rio Grande do Sul, que atuam em municípios para os quais foram decretados estado de calamidade pública ou de emergência em decorrência dos impactos sofridos pelos eventos climáticos extremos.
Os valores que deveriam ser pagos neste ano serão postergados para 2025, e serão atualizados pela taxa Selic.
A Agência aprovou o pedido da ABRADEE e da CEEE Equatorial, que reivindicaram a recomposição do diferimento, que acontecerá até 2027 para aliviar a pressão tarifária sobre os anos de 2025 e 2026. Os reajustes acontecerão de forma diluída.
A diretora, Agnes Costa diz que o órgão regulador do setor elétrico reconhece a necessidade de tratamento diferenciado aos concessionários, consumidores e agentes do setor elétrico devido à catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul.
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