A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) finalmente concluiu o processo da concessão da EDP Espírito Santo. A cúpula decidiu, por maioria, recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) a prorrogação do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, além de encaminhar a minuta do 5º termo aditivo.
A decisão veio após meses de incertezas, e agora tende a tranquilizar as outras concessionárias que aguardam por julgamentos similares.
Ao final da votação, o diretor-geral Sandoval Feitosa convocou uma reunião interna com os demais diretores e as equipes técnicas para definir como serão os próximos passos com as concessionárias.
Porém, o diretor Ricardo Tili, que está concluindo seu mandato à frente da Agência reguladora, ressaltou que a decisão tomada tira da ANEEL o direito de opinar neste tema.
“É preciso deixar isso claro para não gerar insegurança jurídica. A partir desse voto, não cabe mais juízo de valor pela agência. Se o serviço estiver considerado adequado e com eficiência, terá continuidade”, afirmou.
Sandoval ressaltou que as áreas técnicas estão aguardando a deliberação para seguir os próximos processos. “A ideia é que a diretoria converse com as áreas para instruir como se darão. Temos que tomar algumas decisões internas, apenas”, justificou.
Na semana anterior, o diretor Fernando Mosna havia apresentado um voto-vista, que não conquistou a maioria da cúpula, a começar pela relatora, a diretora Ludimila Silva.
Tili fez novo pedido de vistas e apresentou seu voto, que só foi acompanhado por Mosna. Ludimila, Sandoval e a diretora Agnes Costa foram favoráveis à renovação da concessão. O contrato da EDP Espírito Santo datava de 1995.
Além dele, há 19 outros pedidos de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica na pauta da Agência reguladora. A falta de um posicionamento claro da diretoria da ANEEL trouxe incertezas ao setor, tendo que os entendimentos passarem pela Procuradoria do órgão ou por outros departamentos, sem uma regra fixada.
Nas próximas semanas, a diretoria deve dar andamento a esses processos, inclusive porque alguns estão sob a relatoria de Tili, que tem mandato até o final de maio. A ANEEL passou o segundo semestre de 2024 com um diretor a menos, desde a saída de Hélvio Guerra, em maio daquele ano.
A eminente despedida de Tili, todavia, não tende a causar muitos empates, como costumavam ocorrer. Isso porque ele e Mosna concordavam bastante em seus votos, enquanto Sandoval e Agnes estavam na outra ponta.
A chegada de Ludimila, em janeiro desse ano, como diretora substituta, desempatou diversos processos, a maioria deles para o lado em que votavam o diretor-geral e a diretora.
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