O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou uma ação civil pública contra a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) cobrando providências a respeito dos constantes problemas no fornecimento de energia elétrica no município de Nova Resende (MG).
De acordo com a Promotoria de Justiça, os apagões ocorrem há pelo menos 15 anos e se intensificam no período da safra do café, afetando principalmente produtores rurais. Conforme a ação, documentos da própria concessionária, anexados ao processo, demonstram a recorrência das interrupções.
Em maio de 2025, por exemplo, uma queda de energia deixou 729 consumidores sem fornecimento. Em outro episódio, uma interrupção com duração de quase duas horas atingiu 149 unidades consumidoras.
Interrupções frequentes e prejuízos ao município
A Promotoria destaca que as falhas não estão relacionadas apenas a eventos climáticos severos. Relatos de vereadores do município apontam que as falhas ocorrem “quase diariamente”, inclusive durante chuvas leves.
Há ainda registros de moradores da zona rural que permaneceram até dois dias consecutivos sem energia, mesmo sem a ocorrência de acidentes ou fenômenos naturais que justificassem a interrupção.
Segundo o MPMG, a irregularidade no fornecimento afeta serviços essenciais, como hospitais, escolas, comércios e a segurança pública, além de causar impactos significativos à economia local.
A produção de café é uma das mais prejudicadas, já que a paralisação dos secadores devido à falta de energia gera perdas expressivas aos produtores.
Pedido de plano emergencial e indenização
Na ação, o Ministério Público solicita tutela de urgência para que a Cemig apresente, em até 30 dias, um plano detalhado de melhorias na infraestrutura elétrica, com prioridade para as áreas rurais do município.
No mérito, pede ainda a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor.
Segundo a Promotoria de Justiça, o processo ainda está em fase inicial. Foi solicitada também a publicação de edital na imprensa oficial e no fórum da comarca, para que os moradores atingidos possam acompanhar o andamento da ação e, se desejarem, ingressar formalmente no processo.
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