A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados aprovou nos últimos dias um projeto de lei que tem como objetivo criar um programa de incentivo à geração de energia solar conectada a linhas de metrôs, trens e outros sistemas relacionados a veículos sobre sobre trilhos.
O principal objetivo da proposta – intitulada de “Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade” – é diversificar a matriz energética do setor por meio de incentivos econômicos e tributários.
A proposta também busca estimular pesquisas, tecnologias e inovação de processos industriais voltados à geração fotovoltaica no setor, além da modernização e ampliação da rede de eletromobilidade sobre trilhos do país.
Além disso, o texto destaca que a implementação do programa ajudará a reduzir os custos dos operadores de sistemas de eletromobilidade sobre trilhos e incentivará o desenvolvimento de projetos que contribuam para a independência econômica do setor.
Ajustes
O texto aprovado pela CME retirou dois pontos do documento original: o que previa uma maior incidência da Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) sobre o óleo diesel e a gasolina e o que sugeria a redução da alíquota das contribuições ao PIS e COFINS incidentes sobre a energia elétrica consumida.
Próximos passos
Neste momento, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
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