Um caso envolvendo a comercialização de painéis solares com especificações divergentes das prometidas está sendo investigado pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais).
O inquérito policial foi instaurado “para justa e cabal apuração dos fatos e de eventual delito de estelionato, sem prejuízo de caracterização de outras infrações penais subsidiárias, correlatas ou cometidas em concurso”.
A denúncia, registrada por um consumidor final, aponta que módulos fotovoltaicos adquiridos como sendo da tecnologia HJT (Heterojunction) seriam na verdade de outra tecnologia (TopCon).
Conforme o pedido de instauração de inquérito, o caso configura-se, “no mínimo, como crime de estelionato na modalidade fraude de entrega de coisa, previsto no artigo 171, §2º, inciso IV, do Código Penal…Isso sem destacar a possível prática de outros delitos, em especial crime contra a ordem tributária”.
Entenda o caso
A vítima, identificada como Ricardo Soares, apresentou à polícia vídeos, nota fiscal e um laudo técnico para subsidiar a investigação. Segundo os documentos encaminhados às autoridades, o comprador adquiriu seis painéis anunciados como de alta eficiência, com tecnologia HJT.
No entanto, ao ver uma matéria do Canal Solar e vídeos postados nas redes sociais, ficou em dúvida em relação à qualidade dos equipamentos recebidos. Diante disso, orientado por seu advogado, o consumidor contratou um engenheiro especializado para verificar a procedência dos equipamentos.
De acordo com o inquérito, o laudo técnico foi emitido após inspeção visual e análise de documentação, apontando que os módulos não são do tipo HJT, mas sim TOPCon tipo N, tecnologia que possui desempenho e custo menores.
Os módulos fotovoltaicos foram identificados como modelo Eagle Pro-66HD700M, da fabricante chinesa Zhejiang Era Solar Technology Co., Ltd. Conforme o documento, a empresa responsável pela venda é a Esfera Solar.
Investigação policial em andamento
O Canal Solar entrou em contato com fontes ligadas ao caso, que informaram que o inquérito já foi instaurado e que há elementos preliminares que podem atestar a veracidade da denúncia. “Foi juntada uma denúncia com a venda de placas adulteradas, que não condizem com as especificações técnicas anunciadas”.
“Houve prejuízo econômico e um auto policial aponta que a denúncia procede. As investigações seguem em andamento, de forma ininterrupta, para aprofundar a apuração dos fatos”, explicou o responsável pelo caso.
Ainda segundo as fontes, a Receita Federal e a Polícia Federal devem ser acionadas para apurar os possíveis crimes tributários. O objetivo é verificar se houve falsificação nos registros junto ao INMETRO e consequente sonegação de tributos federais, o que poderia configurar, além de estelionato, fraude fiscal mediante classificação indevida de produtos importados.
Posicionamento da ERA Solar
A reportagem procurou Eluan de Oliveira Nascimento, Country Manager Brazil da ERA Solar, citado no inquérito policial. Em resposta, ele encaminhou um posicionamento em nome da empresa, que classificou a denúncia como infundada e resultado de uma disputa comercial, argumentando que o laudo apresentado carece de embasamento técnico.
Segue, abaixo, a nota na íntegra
1 – Acerca da denúncia realizada na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), a ERA Solar acredita que se trata de uma disputada comercial mascarada por uma denúncia infundada, sem nenhuma base técnica e comercial e de mau tom. Esclarecendo que o Sr. Ricardo Soares, nunca foi cliente da ESFERA SOLAR, onde o mesmo adquiriu 6 módulos e enviou para suposta empresa de engenharia e posteriormente apresentou tal laudo, onde o tal laudo não apresentou NENHUM embasamento técnico normativo conforme requerido, seja uma ABNT, IEC, NEC, NR e INMETRO, onde são normativas necessárias, e o mesmo laudo não houve nenhum embasamento acadêmico, seja algum tipo de período acadêmico revisado por pares.
O embasamento técnico do laudo foi um VÍDEO DIVULGADO POR UM CONCORRENTE DA ESFERA SOLAR, acrescentando que o suposto laudo emitido não é de nenhuma instituição ACREDITADA ou DESIGNADA pelo INMETRO.
2 – Da mesma forma, A ERA SOLAR entrou em contato com a UNICAMP, LABSOL-UFRGS e USP, laboratórios designados e acreditados no INMETRO para realizar um teste direto para saber se o módulo é TopCon ou HJT, onde a resposta dos três laboratórios foi única, informando que não fazem esse serviço e que não há maneira visual de verificar a diferença de ambos e nem em medições elétricas.
3 – Da mesma forma a ERA SOLAR enviou à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) toda documentação apresentada ao INMETRO como teste realizado na China, test report e enviou o teste realizado na Unicamp para atendimento à portaria do INMETRO. Como o tal empresário poderia dizer que se trata de um painel de baixa qualidade se em laboratório apresentamos dados como abaixo?
4 – Da mesma forma, apresentamos à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) o site enfsolar.com, onde é um site aberto onde qualquer pessoa do mundo pode ter acesso realizando uma simples pesquisa, e com informações visuais, mostrando módulo HJT e células HJT de meio corte com chanfros e sem chanfros, colocaram azul claro, preto, azul escuro, e da mesma forma módulos TopCon com chanfros, sem chanfros e diferentes colorações, comprovando que o Laudo realizado e apresentado foi totalmente sem base e nenhum fim comprobatório.
https://www.enfsolar.com/pv/cell?cell_type=panel_hjt
5- Da forma mais importante, TODO CLIENTE DA ERA SOLAR, IMPORTADOR E DISTRIBUIDOR que comprou 700W HJT da ERA, recebeu o rastreio da cadeia produtiva do módulo, com número de batch da células e o fornecedor utilizado, mostrando com clareza todo o rastreio do módulo adquirido.
6- Mensagem da China: Karl Xu está acompanhando de perto o caso com seus advogados e está cooperando enviando toda documentação que seja exigida para investigação policial, onde a declaração é um completo absurdo. A ERA SOLAR é uma empresa listada na bolsa de valores da China e comprometida com o desenvolvimento sustentável do mercado.
Após a nota enviada pela ERA Solar mencionar os laboratórios da Unicamp, USP e LABSOL-UFRGS, o Canal Solar entrou em contato com as instituições para confirmar as informações.
O Laboratório de Energia e Sistemas Fotovoltaicos – Marcelo Villalva, da Unicamp, confirmou que foi procurado e esclareceu que não realiza testes diretos para identificar se um módulo é TopCon ou HJT.
O Laboratório de Energia Solar da UFRGS confirmou o recebimento da consulta e afirmou, por meio de nota: “É um assunto controverso. Nossa opinião é que, até onde vai o nosso conhecimento, só quem pode dizer com segurança se uma célula é de uma ou outra tecnologia é o próprio fabricante da célula”.
Já o Laboratório de Sistemas Fotovoltaicos do Instituto de Energia e Ambiente da USP informou que não foi formalmente procurado e que também não realiza esse tipo de análise. Em resposta, a ERA Solar afirmou que o contato com a USP foi feito por telefone.
O Canal Solar também ouviu a Esfera Solar, citada no inquérito, que reforçou não vender diretamente ao consumidor final, mas apenas para integradores com CNAEs específicos e contrato formalizado.
Além disso, a companhia disse que o laudo apresentado se baseou em informações sem respaldo técnico, sem a participação de laboratório especializado, tendo como única base um vídeo veiculado em redes sociais (Instagram e grupos de WhatsApp) com conteúdo incorreto.
Segue, abaixo, a nota na íntegra:
1 – A ESFERA não atende consumidor final diretamente. O mercado conhece a seriedade da empresa e para comprar conosco o cliente precisa ser uma empresa do ramo com determinados CNAEs e após assinatura de um contrato entre as partes (ESFERA x INTEGRADOR).
2 – O processo em questão foi ativado por uma venda efetuada para um integrador de razão social Ricardo Soares e não para a pessoa física Ricardo Soares.
3 – Esse integrador nunca havia comprado com a Esfera. Assinou o contrato conosco no dia 23/06/2025, mesmo dia em que subiu um pedido de módulos avulsos (6 módulos).
4 – Após isso, nunca entrou em contato com nossa equipe de pós-venda para tirar qualquer dúvida.
5 – Vale salientar que temos outra marca de módulo HJT 700w no estoque, no mesmo preço do ERA, e que possuem as pseudo características físicas postadas nas mídias sociais como sendo “obrigatórias” de um produto com tecnologia HJT.
6 – Após esses relatos em mídias sociais e muito antes dessa acusação, entramos em contato com a ERA, que nos garantiu que os módulos possuem a tecnologia HJT.
7- Abaixo, links públicos do site www.enfsolar.com, acessíveis a qualquer pessoa, que apresentam células com tecnologia HJT, contrariando os dois principais argumentos utilizados no laudo que afirma, incorretamente, que o módulo não possui essa tecnologia. Os links demonstram formatos e cores similares às apontadas como exclusivas da tecnologia TOPCon segundo o laudo:
https://www.enfsolar.com/pv/cell-datasheet/3195
https://www.enfsolar.com/pv/cell-datasheet/3104?utm_source=ENF&utm_medium=cell_list&utm_campaign=enquiry_product_directory&utm_content=163885
https://www.enfsolar.com/pv/cell-datasheet/3139?utm_source=ENF&utm_medium=cell_list&utm_campaign=enquiry_product_directory&utm_content=163885
https://www.enfsolar.com/pv/cell-datasheet/3344?utm_source=ENF&utm_medium=cell_list&utm_campaign=enquiry_product_directory&utm_content=146647
Esses dados demonstram que o laudo apresentado se baseou em informações sem respaldo técnico, sem a participação de laboratório especializado, tendo como única base um vídeo veiculado em redes sociais (Instagram e grupos de WhatsApp), com conteúdo incorreto.
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