Deputados apresentam requerimento de urgência do PL 2703/2022

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (8), um requerimento de urgência para a tramitação do PL 2703/2022. A informação foi confirmada pelas associações que encabeçam a mobilização junto ao Legislativo.

A proposta tem como objetivo ampliar o prazo para a entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300 – regras essas que ficaram conhecidas popularmente como “taxação do sol”.

“Quero agradecer o engajamento de todos pois conseguimos atingir o número necessário, 266 assinaturas, por meio dos líderes de partido. O deputado Domingos Neto (PSD/CE) conseguiu captar essas assinaturas”, afirmou Hewerton Martins, presidente da Associação dos Empreendedores e Consumidores de Energia Solar Movimento Solar Livre.

“Quero agradecer a todas entidades associativas, INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), todos membros do Movimento Solar Livre, todas entidades que estiverem engajadas na busca das assinaturas para que pudéssemos atingir isso hoje”, acrescentou Martins. 

Guilherme Chrispim, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), destacou que a discussão é necessária e vital para o momento do setor. “Entendemos que ficou uma lacuna, principalmente em função da demora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em se posicionar, algo que deveria ter sido feito até o dia 7 de julho, quando expirava o prazo de 180 dias”, pontuou Chrispim. 

Ele ressaltou que esta situação “gerou atraso em algumas questões que foram imputadas pelas distribuidoras, alegando não posicionamento da Agência. Assim, entendemos pertinente uma discussão sobre uma prorrogação do prazo. É válido, necessário essa solicitação”.

“O resultado que o setor obteve hoje é mais um passo no sentido de conseguir tornar o PL 2703/2022 concreto, real. Lógico que ainda temos outras batalhas. Estamos avançando no tema, mas ainda há pontos que precisam ser trabalhados até o final deste ano. Acredito que o tempo é um grande desafio, porém estamos caminhando bem. É possível, entendo que é possível que a gente consiga alcançar este resultado”, completou Chrispim.

Marina Meyer, diretora Jurídica do INEL, disse que apoia a iniciativa do MSL com o PL do Deputado Russomano, mas que tem importante atuação o trabalho do INEL junto com o Deputado Lafayette Andrada, que é o presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis para tratar da prorrogação da Lei 14.300 em prol da segurança jurídica para o setor.

O pedido da tramitação em regime de urgência foi solicitado pelos deputados Domingos Neto (PSD/CE), André Figueiredo (PDT/CE), André Fufuca (PP/MA), Antonio Brito (PSD/BA), Altineu Côrtes (PL/RJ), Vinicius Carvalho (Republicanos/SP) e Adolfo Viana (PSDB/BA).