Governo nega aumento do imposto de 35% sobre painéis solares

Nas últimas semanas, uma informação amplamente disseminada nas redes sociais – e também em alguns veículos de comunicação – gerou apreensão no mercado de energia: a de que o Governo Federal teria elevado a alíquota do imposto de importação de painéis solares de 25% para 35%.

Apesar da ampla repercussão, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) esclareceu ao Canal Solar nesta semana que a narrativa não corresponde à realidade e que a informação se trata apenas de um boato.

“A tarifa para importação de células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis é de 25% desde novembro de 2024; e não há qualquer elevação prevista no momento nem pleitos do setor produtivo para tanto”, informou o MDIC.

Mas, afinal, de onde surgiu esse equívoco?

A interpretação equivocada pode estar associada a uma confusão entre políticas tributárias aplicadas a produtos distintos, especialmente à comparação entre o setor fotovoltaico e o de veículos elétricos, já que muitas postagens equivocadas misturam os dois temas, conforme mostra a imagem abaixo.

No caso dos veículos elétricos, o Governo Federal estabeleceu, de fato, um cronograma de recomposição gradual do imposto de importação para os veículos elétricos. As alíquotas que começaram em 10% em janeiro de 2024, estão previstas para subir de forma progressiva até alcançar 35% em julho de 2026. Para os módulos solares, no entanto, o cenário é diferente.

No segmento fotovoltaico, a alíquota do imposto de importação foi fixada em 25% em novembro de 2024 e permanece nesse patamar. Até o momento, não houve aumento para 35%, nem qualquer anúncio oficial indicando que essa elevação esteja em discussão.

O cenário tributário atual

Daniel Pansarella, Public Affairs & Business Developer Director LAC da Trina Solar, explica que atualmente existem duas alíquotas distintas para a importação de módulos solares no Brasil. A primeira é a alíquota padrão de 25%, aplicável de forma geral aos projetos de geração solar. A segunda é uma alíquota reduzida de 9,6%, disponível para empreendimentos que se enquadram em um sistema de cotas definido pelo governo federal.

“Essa redução de alíquota não é automática. Ela é resultado de um mecanismo cuidadosamente desenhado pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) para equilibrar dois objetivos aparentemente conflitantes: proteger a indústria nacional de painéis solares e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade econômica dos grandes projetos de geração de energia solar que já estavam em desenvolvimento”, destaca ele.

Sistema de cotas: uma solução de transição

O mecanismo de cotas foi formalizado em julho de 2025, por meio da Portaria SECEX nº 411, após negociações entre o setor privado, o governo federal e entidades representativas, como a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

Pansarella explica que o sistema permite que projetos de GC (geração centralizada) com potência superior a 5 MW importem módulos solares com alíquota reduzida de 9,6%, desde que respeitados limites específicos.

A primeira cota, válida de 15 de julho de 2025 a 15 de julho de 2026, estabelece um limite global de US$ 717,4 milhões (FOB), com teto de US$ 8 milhões por empreendimento.

“A razão para essa restrição a projetos maiores é estratégica. O governo buscou proteger os investimentos em usinas de grande porte que já estavam em fase avançada de desenvolvimento quando a alíquota padrão foi elevada para 25%. Projetos menores, especialmente aqueles de geração distribuída, continuam sujeitos à alíquota de 25%, o que incentiva a produção nacional de módulos para esses segmentos”, disse ele.

Pansarella destaca, contudo, que o modelo não é permanente. Um segundo período de cotas está previsto para vigorar entre 15 de julho de 2026 e 15 de julho de 2027, com valores que ainda serão definidos.

A estrutura reflete a intenção do governo de criar uma fase de transição, permitindo que a indústria nacional amplie sua capacidade produtiva enquanto os projetos se ajustam às novas regras.

De acordo com a consultoria Carpevie, o sistema de cotas foi essencial para evitar a inviabilização financeira de projetos contratados antes da mudança tributária, preservando a continuidade dos investimentos em usinas solares de grande porte.

Por que a desinformação preocupa o setor?

Pansarella alerta que a circulação de informações imprecisas sobre política tributária pode gerar impactos relevantes. “Investidores podem tomar decisões equivocadas baseadas em dados falsos. Consumidores podem adiar investimentos em energia solar por medo de custos futuros que não se concretizarão. Desenvolvedoras podem alterar seus planejamentos estratégicos desnecessariamente”, afirmou.

Segundo ele, o setor solar é um dos mais promissores da economia brasileira. “Ele representa oportunidades de crescimento, geração de empregos e contribuição para a transição energética do país. Decisões baseadas em informações precisas são essenciais para o seu desenvolvimento sustentável”, comentou.

Orientações ao mercado

Para agentes do setor, como investidores, desenvolvedores, integradores e consumidores, Pansarella recomenda atenção redobrada às fontes de informação. “Primeiro, buscar informações em fontes oficiais, como o DOU (Diário Oficial da União), comunicados da SECEX e da ANEEL”, disse Pansarella .

“Segundo, consultar especialistas do setor antes de tomar decisões comerciais importantes. Terceiro, evitar compartilhar notícias sem verificar sua fonte e sua precisão”, disse ele, ao reforçar que a desinformação é um desafio crescente, mas pode ser combatida com checagem rigorosa e comunicação responsável.

“No caso do imposto de importação de módulos solares, a realidade é clara: a alíquota padrão é 25%, com a possibilidade de redução para 9,6% através do sistema de cotas. Não há aumento para 35%, e a menção do Ministro Haddad a esse patamar referia-se apenas ao teto legal permitido pela legislação”, destacou.

“Que essa informação chegue a todos aqueles que foram atingidos pela desinformação e que contribua para decisões mais bem informadas no setor de energia solar brasileiro”, concluiu Pansarella.

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