O MME (Ministério de Minas e Energia) confirmou a realização de dois LRCAPs (Leilões de Reserva de Capacidade) em março de 2026, com o objetivo de contratar potência elétrica e reforçar a segurança do SIN (Sistema Interligado Nacional).
A decisão está alinhada ao PDE 2034 (Plano Decenal de Expansão de Energia), que projeta a necessidade de cerca de 5.500 MW adicionais até 2028, em função do crescimento da demanda e da maior participação de fontes intermitentes, como solar e eólica.
O primeiro certame, marcado para 13 de março de 2026, será voltado a usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, contemplando tanto novos empreendimentos quanto usinas já em operação. A inclusão de térmicas a carvão busca aproveitar ativos existentes, muitos com contratos próximos do fim, evitando desmobilização e garantindo maior confiabilidade ao sistema.
Já o segundo leilão, previsto para 20 de março de 2026, terá como foco usinas termelétricas a óleo combustível e diesel existentes. No desenho do LRCAP 2025, chegou a ser considerada a possibilidade de conversão dessas unidades para uso de biocombustíveis, como o biodiesel.
No entanto, após reavaliação técnica, o MME decidiu restringir a participação a empreendimentos que operam com óleo, reconhecendo seu papel estratégico no fornecimento de potência despachável.
Apesar de apresentarem custos variáveis mais elevados, essas usinas são vistas como ativos já amortizados, capazes de oferecer potência imediata e atender aos requisitos de flexibilidade operativa do SIN nos próximos anos.
Dessa forma, a configuração do certame prevê produtos com início de suprimento em 2026 e 2027, reforçando o papel das térmicas a óleo como uma solução de curto prazo para o equilíbrio do sistema.
Além disso, os leilões trarão diferenciação contratual: prazos de 15 anos para novos projetos e de dez anos para usinas já existentes. O ciclo de suprimento seguirá até 2030, com os dois primeiros anos restritos a empreendimentos em operação, e abertura gradual para novos projetos a partir de 2028. Em 2030, haverá também a contratação específica de potência hidrelétrica.
No LRCAP de 2025, posteriormente cancelado, a EPE havia registrado o interesse de 327 projetos, totalizando mais de 74 GW de capacidade cadastrada. A expectativa do governo é que o novo modelo atraia novamente forte participação, equilibrando confiabilidade, competitividade e segurança jurídica para o setor.
“Este processo de Consulta Pública será fundamental, pois proporcionará ampla discussão com a sociedade, além de calor robustecer o processo do ponto de vista técnico e jurídico deste importante certame que é o LRCAP. Realizar este leilão é garantir a segurança do sistema elétrico nacional, preservando o fornecimento de energia em um momento de transição e de alta inserção de fontes renováveis”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota à imprensa.
Clique aqui para acessar a documentação das Consultas Públicas nº 194/2025 e 195/2025, ambas com prazo de contribuição entre 22 de agosto até 12 de setembro de 2025. As portarias (nº 859 e nº 860) que dão início a esse processo foram publicadas na noite da última sexta-feira (22/08), em edição extra no Diário Oficial da União.
Leilão de Baterias
Por fim, o MME ainda anunciou que deverá abrir consulta pública para o leilão de baterias até o fim deste ano, reforçando o papel das tecnologias de armazenamento na estabilização do sistema.
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