Novas alíquotas do imposto de importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) devem entrar em vigor nas próximas semanas no Brasil. A alteração foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) na 233ª Reunião Ordinária, realizada na quarta-feira (28), e aguarda publicação do colegiado para determinar o início da vigência.
Segundo o consultor tributário e comércio exterior, Wladimir Janousek, que analisou a medida em nota técnica, os inversores fotovoltaicos e sistemas de armazenamento (BESS) estão entre os mais impactados. “O realinhamento atinge especialmente os inversores solares, cuja alíquota atual é de 12,6% e passará a 20%. Para os BESS classificados no NCM 8504.40.40, a tarifa subirá de 16% para o mesmo patamar”, afirma.
Já os módulos fotovoltaicos, que tiveram a alíquota recomposta anteriormente, permanecem com taxa de 25%. “A proposta busca reequilibrar os preços relativos e fortalecer as cadeias produtivas locais. Mas, para equipamentos sem produção nacional equivalente, é preciso cuidado para não comprometer a competitividade de setores estratégicos”, alerta o especialista.
Exceções e janela de adequação
A decisão do Gecex mantém as alíquotas já estabelecidas nas Listas de Exceção de BK e BIT (LEBIT/BK). Produtos que fazem parte dessas listas não terão mudança tarifária. Em princípio, as isenções do II no regime dos Ex-Tarifários estão preservadas, com vigência final a ser definida para os pleitos de renovação ainda em análise pela DIVEX/MDIC.
Além disso, para itens atualmente com tarifa de 0% e que serão afetados, as novas alíquotas só entram em vigor em março, o que abre espaço para planejamento logístico. Nesses casos, Janousek destaca ainda a criação de uma redução provisória de alíquota por até 120 dias, válida para novos pleitos apresentados entre 1º de fevereiro e 31 de março de 2026.
“Essa concessão excepcional de ex-tarifário visa evitar prejuízos imediatos para empresas que importam bens sem produção nacional. O Gecex entendeu que seria necessário um instrumento de transição mais equilibrado”, pontua.
Setor solar deve avaliar impactos
Para o segmento fotovoltaico, os efeitos da mudança serão sentidos, especialmente em projetos que dependem de equipamentos mais complexos e ainda não produzidos no Brasil. “As empresas precisarão avaliar com atenção os códigos NCM dos produtos que importam, a viabilidade de solicitar ex-tarifários e o impacto disso nos preços finais”, explica Janousek.
Segundo ele, a elevação tarifária tem justificativas industriais legítimas, mas deve ser acompanhada por um olhar técnico que considere as particularidades de setores como o solar, que ainda dependem de muitos componentes externos para viabilizar seus projetos.
“A energia solar vem sendo um vetor importante de crescimento e inovação no Brasil. O risco é que um ajuste tarifário mal calibrado acabe freando investimentos ou dificultando o acesso a tecnologias essenciais, como os sistemas híbridos ou de armazenamento”, afirma.
Próximos passos
As deliberações do Gecex ainda dependem de regulamentações por meio de atos oficiais a serem publicados no Diário Oficial da União. Até lá, empresas e entidades do setor avaliam os caminhos possíveis para garantir competitividade e segurança jurídica.
“O momento é de planejamento e estratégia. Quem atua com importação precisa fazer uma análise técnica minuciosa para antecipar os impactos e, se necessário, protocolar pedidos de ex-tarifário o quanto antes”, conclui o especialista.
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