A Justiça Federal manteve a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) à Enel SP por falhas nos indicadores de continuidade do fornecimento de energia em 2021. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que considerou regular o processo administrativo e validou a penalidade.
A distribuidora alegou desproporcionalidade na fixação da multa e sustentou que a decisão teria sido influenciada por evento climático extremo ocorrido posteriormente. O juiz rejeitou os argumentos e entendeu que a sanção observou critérios técnicos, como gravidade das infrações, prejuízos aos consumidores e eventual vantagem econômica.
Relatório aponta falhas no apagão de dezembro
Em paralelo, a ANEEL concluiu que a atuação da Enel no apagão de 10 de dezembro de 2025 foi insatisfatória. Rajadas de vento de até 98 km/h deixaram mais de 2 milhões de imóveis sem energia na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana.
Nota técnica anexada ao processo de investigação apontou baixa produtividade das equipes, redução significativa do efetivo no período noturno e indícios de falhas ou ausência de manutenção na rede. Segundo o relatório, 46% dos clientes ficaram mais de 24 horas sem energia, com casos de restabelecimento após cinco dias.
Processo de caducidade em análise
Após o episódio, representantes dos governos federal, estadual e municipal anunciaram a intenção de iniciar o processo de caducidade do contrato de concessão. O Ministério de Minas e Energia informou que encaminhará elementos à ANEEL para avaliação.
A Enel afirmou que cumpriu o Plano de Recuperação apresentado à agência em 2024 e declarou que continuará demonstrando, nas instâncias competentes, o atendimento às obrigações contratuais e regulatórias.
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