O sucesso do 39º Leilão de Energia Nova, realizado na última sexta-feira (22), marcou um passo decisivo para a retomada dos investimentos em usinas hidrelétricas no Brasil. O certame resultou na contratação de 384,5 MW médios a um preço médio de R$ 392,84/MWh – valor 3,16% inferior ao preço marginal de referência, de R$ 411,00/MWh. A economia total foi de R$ 864,78 milhões.
A disputa viabilizou aproximadamente R$ 5,46 bilhões em investimentos destinados à construção de novas hidrelétricas. Ao todo, foram firmados contratos de 65 empreendimentos, entre PCHs e CGHs, que somam 815,5 MW de potência instalada e 464,2 MW médios de garantia física.
Os vencedores firmarão CCEARs (Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado), na modalidade “quantidade”, com prazo de suprimento de 20 anos e início em 1º de janeiro de 2030.
“O volume contratado é expressivo e demonstra que políticas públicas planejadas adequadamente atraem investimentos importantes para o país. Além de receber um número recorde de inscritos (241 projetos em 15 estados), o certame contratou 65 empreendimentos em 13 estados, demonstrando a capilaridade da fonte e levando oportunidades de desenvolvimento econômico e social para diversas comunidades”, destacou a ABRAGEL (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa).
A entidade também ressaltou os benefícios da fonte hidrelétrica para o sistema. Por serem despacháveis, as PCHs aumentam a estabilidade da matriz.
“Haverá também ganhos ambientais, não só por se tratar de energia renovável e com as menores emissões de CO2 entre as fontes renováveis, mas também porque todos os projetos exigem a implantação de APPs (áreas de proteção ambiental) às margens dos reservatórios, além de projetos que preservam as nascentes, a flora e a fauna, cuidando da qualidade da água, conforme previsto na legislação ambiental”, afirmou a ABRAGEL.
A presidente da ABRAPCH (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas), Alessandra Torres de Carvalho, destacou o impacto da contratação na geração de empregos.
“A contratação deste certame vai gerar 50 mil empregos durante a fase de construção das usinas. Ainda temos cerca de 13 GW de PCHs inventariadas pela Aneel, que poderiam gerar mais de R$ 100 bilhões em investimentos e mais de 1 milhão de empregos em mais de 3 mil municípios. No entanto, este leilão já representa um marco para o setor elétrico brasileiro”, disse Alessandra.
Principais vencedores
Entre os vencedores, a CRERAL – UHE Foz do Prata (RS) – garantiu o maior volume individual, com 4,0 milhões de MWh contratados, equivalentes a R$ 1,6 bilhão. A CMRC – PCH Eng. Érico Bitencourt de Freitas (GO) – arrematou 3,5 milhões de MWh, movimentando R$ 1,42 bilhão. Já a CMAT – PCH Matrinchã (MT) – fechou 2,9 milhões de MWh em contratos, no valor de R$ 1,17 bilhão.
Em Goiás, a ATEN – com a PCH Tucano M1 – assegurou 2,96 milhões de MWh, somando R$ 1,15 bilhão. Em São Paulo, a EMAE – PCH Edgard de Souza – fechou contratos de 2,3 milhões de MWh, no valor de R$ 946 milhões. Também se destacaram a CBSE – PCH Espraiado (SC) – com 2,6 milhões de MWh (R$ 1 bilhão) e a PCH Eletro-Ivo (RO), com 2,89 milhões de MWh (R$ 1,16 bilhão).
“As PCHs são açudes que geram energia com baixo impacto ambiental, parte reversível, e ainda propiciam reflorestamento em biomas sensíveis como Mata Atlântica e Cerrado. Construir novos reservatórios não é impactar, é criar disponibilidade hídrica, é gerar riqueza”, completou Alessandra.
Perspectivas para o setor
Entre 2020 e 2025, o Brasil colocou em operação 426 PCHs e CGHs. Atualmente, outros 26 empreendimentos estão em construção, 54 ainda não iniciaram obras e 677 encontram-se em fase de DRI (Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização) ou DRS (Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica), etapas que antecedem o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes e à Aneel.
Além disso, existem 426 processos em estágio de “eixo disponível”, ou seja, aptos para interessados no desenvolvimento de novos estudos de inventário hidrelétrico.
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