A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que quase metade dos contratos de concessões de transmissão com obras em andamento deve entrar em operação antes da data prevista.
A agência realizou a fiscalização de 60 contratos para construção de novas linhas e subestações de transmissão. Destes, 47 estão dentro do prazo previsto de conclusão das obras, sendo que 29 contratos têm expectativa de antecipar a operação.
“As concessões que indicaram previsão de antecipação estimaram um adiantamento médio de 550 dias na conclusão das obras – aproximadamente um ano e meio antes do prazo contratual”, destaca a ANEEL.
Essa notícia pode ser considerada como positiva, uma vez que o setor de geração depende da expansão da transmissão para minimizar os problemas de restrição no escoamento da produção das usinas renováveis.
No entanto, há pelo menos dez contratos que estão com obras em atraso, 90% deles são anteriores a 2023. “Muitos dos empreendedores responsáveis por eles alegam excludente de responsabilidade pelo atraso devido à pandemia de Covid-19”, disse a ANEEL.
Obras em atraso
O contrato da Transnorte, de 2012, que compreende a LT 500 kV Lechua-Equador-Boa Vista e mais três subestações, foi repactuado com data de entrada em operação em setembro de 2024. Porém, problemas na liberação da construção e a complexidade de atuação dentro de área indígena impactaram o projeto. A expectativa é que a linha fique pronta em setembro deste ano.
O contrato da ELTE, de 2014, teve seu prazo de implantação postergado em 2021, com previsão de operação comercial em janeiro de 2024. No entanto, a empresa enfrentou um atraso de sete meses na emissão da licença de instalação. O trecho sul (LT 230 kV Henry Borden – Manoel da Nóbrega – CD e SE Manoel da Nóbrega 230/88 kV e 230/138 kV) entrou em operação comercial em maio de 2024 e a SE 345/138 kV Domênico Rangoni – (6+1R) x 133 MVA foi energizada em maio de 2025.
A empresa alegou que o processo de licenciamento foi realizado pela CTESB, mas com participação do IBAMA na construção do trecho Mata Atlântica. A ANEEL atuou junto aos órgãos explicando a importância do projeto para o SIN (Sistema Interligado Nacional), na tentativa de auxiliar o andamento do processo.
O contrato São Francisco, de 2018, foi superado em setembro de 2023. A empresa atribuiu o atraso ao processo de licenciamento do IBAMA. As LT 500 kV Porto de Sergipe – Olindina e LT 500 kV Olindina – Sapeaçu estão em operação comercial, restando a LT 230 kV Morro do Chapéu II – Irecê.
A empresa dona do projeto faz parte do grupo Sterlite, que enfrenta dificuldades financeiras devido à saída do capital estrangeiro. O grupo busca por parceiros para viabilizar os projetos e a situação está sendo acompanhada pelas áreas de fiscalização da ANEEL.
O contrato da Neoenergia Vale do Itajaí, de 2019, tem três empreendimentos em atraso em razão de ter superado o prazo de entrada em operação em março de 2024. A licença de instalação do empreendimento foi emitida após sete meses do cronograma original.
Segundo a empresa, o processo de licenciamento foi dividido em dois órgãos ambientais (Ibama e IMA/SC), que solicitaram diversas alterações nos traçados das linhas de transmissão, o que prejudicou o cronograma pensado inicialmente pela transmissora. Atualmente, a questão foi superada e todas as licenças necessárias para construção estão emitidas. As obras estão avançando, com o prazo previsto para a última energização de agosto de 2025.
O contrato da Neoenergia Guanabara, de 2019, enfrentou um atraso superior a sete meses na emissão da licença de instalação, impossibilitando o cumprimento do prazo de março de 2024 para a entrada em operação. As obras estão avançadas, porém o prazo de operação comercial passou de fevereiro de 2025 para agosto de 2025.
Dos seis empreendimentos do contrato da Neoenergia Lagoa dos Patos, de 2019, cinco estão em operação comercial, sendo que a LT 230 kV Siderópolis 2 – Forquilhinha C2, iniciou sua operação com atraso de três meses em relação ao contrato. O restante foi energizado com uma antecipação de até um ano.
O empreendimento faltante, a LT 525 kV Capivari do Sul – Siderópolis 2 C1, o traçado preferencial da empresa foi indeferido pelo IBAMA. A empresa protocolou um novo pedido com um traçado alternativo. Caso este não seja aprovado pelo órgão ambiental, a empresa cogita pleitear o distrato com a intenção de retirar o empreendimento do objeto contratual.
Grande parte do contrato MEZ 5, de 2021, já se encontra em operação comercial. Restam as LT 230 kV Porto Alegre 1 – Porto Alegre 9 C1, LT 230 kV Capivari do Sul – Osório 3 C1 e LT 230kV Guaíba 3 – Pólo Petroquímico C1. Segundo a ANEEL, a empresa pediu o reequilíbrio econômico-financeiro ao tempo que apresentou também pedido para redução do objeto contratual, indicando que não realizará tais empreendimentos em caso do primeiro pedido ser negado pela Agência.
O atraso dos projetos Jaçanã, Serra Negra e Tangará decorre de dificuldades financeiras enfrentadas pelo grupo Sterlite, que vem encontrando obstáculos para alavancar os projetos em virtude da saída do capital indiano. A empresa busca parceiros para viabilizar os projetos.
O contrato da EDP Nordeste, de 2024, já possui todas as licenças necessárias para implantação e a empresa prevê antecipação superior a dois anos. No entanto, foi classificada como vermelho em virtude do critério econômico, pois seu balancete mensal ainda não reflete os financiamentos que estão previstos por meio de debêntures de infraestrutura e Banco do Nordeste.
Com relação aos contratos da BRE4 (08/2021) e SSP (12/2021), a classificação amarela se deu em razão do atraso na emissão da licença de instalação, de quatro e cinco meses, respectivamente, em relação aos cronogramas iniciais dos contratos. No entanto, ambos projetos estão com expectativa de anteciparem a operação comercial.
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