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Início / Notícias / Política e Regulação / MME sanciona renovação da concessão da EDP Espírito Santo

MME sanciona renovação da concessão da EDP Espírito Santo

Assinatura de prorrogação de contrato está prevista para acontecer em Vitória (ES), sede da companhia
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  • Foto de Antonio Carlos Sil Antonio Carlos Sil
  • 14 de julho de 2025, às 17:49
2 min 14 seg de leitura
Canal Solar - MME sanciona renovação da concessão da EDP Espírito Santo
Subestação de energia. Foto: EDP Espírito Santo/Divulgação

Em despacho publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (14), o MME (Ministério de Minas e Energia) aprovou o processo de renovação do contrato de concessão da distribuidora EDP Espírito Santo (ES), cujo vencimento ocorre na quinta-feira (17).

A assinatura formal acontecerá em Vitória (ES), nesta próxima quarta-feira (16) no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba. A medida do MME vem na sequência da recente liberação do processo por parte do TCU (Tribunal de Contas da União), que sucedeu a aprovação pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A decisão marca mais uma etapa importante para a continuidade das atividades dessa subsidiária da EDP Brasil. A empresa atende 70 municípios capixabas, possui cerca de 1,7 milhão de unidades consumidoras e foi a primeira do segmento a ser privatizada, em janeiro de 1996.

O processo da EDP Espírito Santo é também considerado um marco significativo, pois serve de parâmetro para as próximas 18 renovações que ainda passarão pela avaliação do TCU. Segundo o relator do processo no tribunal, ministro Walton Alencar, o MME e a ANEEL cumpriram os requisitos previstos para a prorrogação do contrato da concessionária.

Prazo

O TCU seguiu recomendação unânime da diretoria da ANEEL, de 29 de abril último, pela prorrogação da concessão. A Agência baseou sua recomendação na análise do cumprimento dos critérios relativos à prestação do serviço e da regularidade fiscal, trabalhista e setorial da companhia, além das qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica.

Apesar da unanimidade na recomendação da EDP Espírito Santo, houve intenso debate interno na ANEEL quanto à inclusão de novos parâmetros para avaliação da prestação de serviço das distribuidoras com contratos a vencer.

Os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili chegaram a propor a ampliação da análise para além dos critérios mínimos estabelecidos pelo Decreto 12.068, que define a qualidade da prestação do serviço e a eficiência na gestão econômico-financeira.

Ambos argumentaram que o papel da ANEEL não deveria apenas protocolar ou chancelar o decreto, mas sim ser proativo quanto a uma definição mais ampla para a prestação adequada do serviço.

Cálculos da ANEEL, a pedido de Tili, indicaram que algumas das maiores distribuidoras do país com contratos a vencer nos próximos anos não conseguiriam atender aos critérios adicionais inicialmente propostos, mas que acabaram descartados após parecer da própria área jurídica do órgão regulador.

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ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) DOU (Diário Oficial da União) EDP Espírito Santo Renovação das concessões
Foto de Antonio Carlos Sil
Antonio Carlos Sil
Antonio Carlos Sil é jornalista formado pela FMU/FIAM. Atuou como repórter pela Brasil Energia, além de serviços prestados para Agência Estado, Exame e Canal Energia. Trabalhou em assessorias de comunicação da CPFL Energia, CESP e AES Tietê. Cobre setor elétrico desde 2000. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.
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