O relatório da MP (Medida Provisória) 1.300/2025 será apresentado nesta terça-feira (2), às 14h30, na Câmara dos Deputados, com foco exclusivo na pauta da tarifa social.
A informação foi confirmada pelo relator, deputado federal Fernando Coelho Filho, durante o 1º Fórum Análise Setorial, promovido em São Paulo (SP) pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) em parceria com a Dominium Group.
A MP 1.300 trata da ampliação da tarifa social para consumidores de baixa renda, prevendo desconto de 100% no custo de energia para consumo de até 80 kWh.
O texto também aborda outros temas relevantes, como a abertura do mercado livre para baixa tensão a partir de 2026, a revisão das regras de autoprodução e o fim do desconto de TUST/TUSD para consumidores livres.
Segundo Coelho, porém, o prazo curto de tramitação – a medida perde validade em 17 de setembro – não permite aprofundar todos esses pontos.
Por isso, a expectativa é que a MP 1.304/2025, que trata da racionalização da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e vence em novembro, absorva esses debates, incluindo também a questão dos cortes de geração (curtailment).
Ex-ministro de Minas e Energia, Coelho afirmou que a votação do relatório pode ocorrer ainda hoje. “Se não for possível, faremos amanhã”, disse ele.
O cronograma é votar o texto na Câmara até a próxima quarta-feira e concluí-lo no Senado no dia 17. Conversei com técnicos do MME que já enviaram sugestões. É um texto conhecido pelo governo e que altera muito pouco o que foi editado originalmente”, declarou.
O parlamentar adiantou ainda que já está alinhado com o senador Eduardo Braga, relator da MP 1.304, para que o relatório incorpore também soluções para o curtailment e diretrizes para o desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia.
Coelho reforçou a necessidade de articulação entre os agentes do setor: “2026 é ano eleitoral. Se perdermos essa janela, talvez só em 2027. Mas os problemas atuais não nos permitem esperar tanto. Precisamos construir um texto que dê previsibilidade e permita ao setor elétrico continuar se desenvolvendo com sustentabilidade.”
Ele também destacou a importância de manter os investimentos em usinas termelétricas, que, segundo ele, seguem sendo fundamentais para garantir a segurança do sistema elétrico nacional.
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