A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, vai investigar suspeitas de abusos de poder no Mercado Livre de Energia.
Em 18 de setembro, a Secretaria notificou 105 distribuidoras de energia e suas coligadas a prestarem esclarecimentos sobre uso e compartilhamento de dados dos consumidores entre empresas do mesmo grupo econômico. As concessionárias têm 10 dias para responder.
A preocupação da Senacon partiu de diversas reportagens na mídia onde comercializadoras independentes reclamam de serem prejudicadas no processo de migração dos consumidores do mercado cativo para o livre.
Com as flexibilizações estipuladas pela Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia, milhares de pequenos consumidores começaram a migrar para o mercado livre de energia neste ano. Até agosto, foram mais de 16 mil empresas.
A ABRACEEL (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica) tem recebido algumas denúncias em que o agente monopolista da rede, no caso a distribuidora, utiliza-se dessa posição para alavancar um outra atividade concorrencial, que é a comercialização de energia.
No final de agosto, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a tomada de subsídios nº 14/2024 para discutir com o mercado as possíveis práticas de abuso de poder. As contribuições foram enviadas até 17 de setembro. Para as próximas semanas, espera-se que alguma proposta para conter esses casos seja apresentada pela agência.
“Queremos garantir que o mercado de energia funcione de forma transparente e justa, sem que os consumidores sejam prejudicados por práticas abusivas ou por concorrência desleal. A Senacon agirá com rigor para coibir qualquer violação dos direitos dos consumidores e para assegurar um ambiente competitivo”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Entre as principais questões levantadas pela secretaria estão:
- a existência de agentes comercializadores de energia varejista dentro do grupo econômico da distribuidora;
- detalhes sobre os contratos entre esses agentes e as distribuidoras para o compartilhamento de infraestrutura, equipamentos ou pessoal;
- Informações sobre os consumidores migrados para o mercado livre e sua relação com agentes varejistas pertencentes ao grupo;
- as exigências técnicas feitas durante o processo de migração e se essas exigências foram diferenciadas para consumidores ligados a agentes independentes ou do grupo.
O que diz a ABRADEE?
Segundo a ABRADEE, associação que representa as distribuidoras, o segmento de distribuição de energia atua respeitando estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A entidade também disse que participa ativamente do diálogo acerca da abertura do mercado, inclusive na Tomada de Subsídio da Aneel referente ao tema, com dados e contribuições para a contínua evolução do setor.
“A abertura de mercado de energia elétrica, ao contrário do previsto na Lei Federal 10.848/04, tem causado custos adicionais para consumidores do mercado regulado, em função de subsídios que têm sido concedidos para migração e não alocação adequada para o custo da energia”, escreveu a ABRADEE em nota enviada ao Canal Solar..
“A Abradee representa 39 concessionárias de distribuição de energia, com a cobertura de 99,6% dos consumidores brasileiros. O segmento de distribuição investe mais de R$ 30 bilhões por ano para garantir o devido atendimento da população e assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do mercado”, concluiu.
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