O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma na próxima quarta-feira (7/8) a discussão sobre o período de mandato do presidente da ANATEL(Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri.
A decisão pode impactar os mandatos de outros diretores de agências reguladoras, incluindo o do diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa.
O processo analisa se Baigorri pode exercer um mandato adicional de cinco anos após um período de dois anos como integrante do Conselho da ANATEL.
De acordo com a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019), o prazo dos mandatos de diretores e conselheiros das entidades é limitado a cinco anos, sem direito à recondução. Baigorri foi eleito conselheiro da ANATEL em 2020 e, em 2022, assumiu a presidência da agência.
O ministro do TCU relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, propôs o encerramento do mandato de Baigorri em 2025, e não em 2027, como era esperado. A área técnica do TCU, por sua vez, defende o término do mandato já em 2024.
A decisão do Tribunal pode também afetar o mandato do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, que foi diretor da entidade entre maio de 2018 e maio de 2022.
Em agosto de 2023, Feitosa assumiu a presidência da ANEEL por um período de cinco anos. No entanto, há um entendimento de que Feitosa teria um tratamento diferente, uma vez que ele deixou a agência antes de assumir como diretor-geral.
O processo está em tramitação no TCU desde 2022 e ainda não foi votado devido a pedidos de vista.
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