O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma usina de energia solar pela Prefeitura de Nioaque (MS). O projeto foi viabilizado por meio de um financiamento no valor de R$ 4,8 milhões e firmado na gestão anterior.
A investigação busca esclarecer indícios de eventual prejuízo aos cofres públicos, diante da alegação de que a usina estaria operando com desempenho abaixo do esperado desde o início das atividades, em 2024.
Segundo a atual administração municipal, que acionou o Ministério Público, a empresa vencedora da licitação não estaria entregando a performance contratada, o que teria resultado em geração de energia inferior à prevista no projeto.
Diante do caso, o MPMS informou que solicitou esclarecimentos ao ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, sobre os termos do contrato e as condições em que o empreendimento foi implantado.
Em declarações à imprensa local, o ex-prefeito disse que assumiu o município com dificuldades financeiras, incluindo débitos superiores a R$ 2 milhões com a concessionária de energia elétrica. Segundo ele, a gestão promoveu parcelamentos, reorganizou o endividamento e optou pela implantação da usina fotovoltaica como estratégia para reduzir despesas com energia.
O que diz a empresa contratada?
Em nota encaminhada ao Canal Solar, a Nexsolar informou que comunicou formalmente o município acerca de ocorrências técnicas relacionadas à usina fotovoltaica e que indicou as providências necessárias para o restabelecimento e a adequada operação do sistema.
A companhia acrescentou ainda que alertou a Prefeitura sobre a necessidade de contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de O&M (Operação e Manutenção), ressaltando que tais atividades não estariam contempladas no escopo do contrato firmado com o município.
A empresa também encaminhou imagens à reportagem que, segundo a própria Nexsolar, demonstrariam as condições em 2025, incluindo acúmulo de sujeira e vegetação, fatores que, de acordo com a companhia, podem comprometer a eficiência e o desempenho de geração de energia do sistema.
Confira abaixo o posicionamento na íntegra da Nexsolar:
“A Nexsolar informa que comunicou formalmente ao Município de Nioaque/MS, por meio de e-mails e ofícios, as ocorrências técnicas relacionadas à usina fotovoltaica e as providências necessárias para restabelecimento e estabilidade de operação, incluindo orientações objetivas e tratativas junto à concessionária Energisa/EMS.
A empresa esclarece, ainda, que orientou o Município, de forma expressa, sobre a necessidade de contratação de empresa especializada de Operação e Manutenção (O&M), indispensável para garantir constância de geração e desempenho ao longo do tempo. A Nexsolar registrou que seu contrato teve por objeto a instalação/implantação do sistema, e que os serviços contínuos de O&M — como monitoramento, limpeza periódica dos módulos, manutenção do espaço, manejo de vegetação, inspeções e substituição de componentes quando necessário — demandam contratação específica, não estando englobados no Contrato nº 64/2023.
A Nexsolar ressalta, por fim, que a falta de limpeza e o acúmulo de vegetação impactam diretamente a eficiência e a geração, por causarem perdas de desempenho e sombreamento. Para contribuir com o esclarecimento dos fatos, a empresa informa que anexará imagens e registros técnicos que evidenciam condições de conservação do local (módulos sujos e mato alto/vegetação), fatores que interferem diretamente no funcionamento e na performance de qualquer usina fotovoltaica conectada à rede. A Nexsolar permanece à disposição para disponibilizar toda a documentação comprobatória (ofícios, e-mails, relatórios e registros técnicos) ao veículo e às autoridades competentes”.
O que diz a atual gestão da Prefeitura?
O Canal Solar também procurou a atual gestão da Prefeitura de Nioaque para se manifestar sobre os pontos levantados na reportagem, especialmente em relação ao contrato firmado na administração anterior e às alegações envolvendo a operação e manutenção da usina.
Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto, e a matéria será atualizada assim que a Prefeitura encaminhar seu posicionamento oficial.
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