A Câmara Municipal de Votuporanga (SP) está discutindo sobre um projeto de lei que busca a concessão de benefícios fiscais para proprietários de imóveis que contém equipamentos de geração de energia solar no município.
O projeto entrou em tramitação na última segunda-feira (26) e a iniciativa busca incentivar o uso de energias renováveis na cidade.
A Prefeitura poderá conceder desconto de 10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais, 15% para imóveis comerciais e 20% para imóveis industriais se a proposta for aprovada. O desconto será aplicado apenas para pagamentos anuais e à vista do imposto.
Para receber o desconto, é necessário que o proprietário do imóvel esteja em dia com todas as suas obrigações fiscais com o governo municipal.
Em segundo lugar, o dono precisará apresentar um laudo técnico de instalação do sistema fotovoltaico, escrito por um profissional qualificado e devidamente registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
Além disso, é necessário que o sistema de geração de energia fotovoltaica seja registrado e autorizado pela concessionária de energia elétrica local.
O vereador Serginho da Farmácia, autor da proposta, comentou sobre o crescimento das instalações de unidades geradoras de energia solar no município de Votuporanga.
“A concessão de benefícios fiscais para proprietários que optem pela instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica não só reduz a carga tributária, como também promove a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para a redução do impacto ambiental e o desenvolvimento de uma cidade”, disse.
O vereador ressaltou ainda que a proposta visa beneficiar os bons pagadores além de incentivar novas fontes de energia renovável.
“O projeto visa não apenas incentivar o uso de energias renováveis no município de Votuporanga, mas também conceder benefícios fiscais aos bons pagadores, contribuintes que optam pelo pagamento à vista do citado imposto, evitando com isso, futuros projetos de lei que concedem o REFIS (isenções de multa) de cunho eleitoreiro e tão criticado pelos bons pagadores, ou seja, aqueles que efetuam o pagamento do tributo à vista” concluiu.
Segundo o projeto de lei, o Executivo Municipal regulamentará, no prazo de 60 dias, a presente Lei, definindo os procedimentos administrativos para a solicitação e concessão dos benefícios fiscais.
Informações extraídas da câmara municipal dos vereadores de Votuporanga.
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