A culpa não é do mercado livre: uma análise aprofundada do setor elétrico brasileiro

No debate atual sobre o setor elétrico, surgem questionamentos sobre a direção que estamos seguindo. Há incertezas quanto aos efeitos dos incentivos ou subsídios sobre os sinais econômicos e sobre a influência da participação do congresso nas decisões da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Essa incerteza é agravada pela complexidade do setor e pela introdução de novas tecnologias. Contudo, é vital enfatizar que o Mercado Livre não deve ser responsabilizado por esses desafios.

Nossa dificuldade em avaliar o setor elétrico se deve, em grande parte, à dependência das fontes hídricas e à complexidade em prever a vazão de água para a geração de energia.

Com os reservatórios cheios, pode parecer um erro estratégico o aumento da GC (geração centralizada) e da GD (geração distribuída). Porém, em períodos de escassez hídrica, esse crescimento se justifica como resposta às necessidades de aumento da oferta de energia, sinalizados nos anos de 2020 e 2021. Antes de aprofundarmos, é importante analisar a tarifa de energia.

A tarifa de energia, que determina o valor pago por empresas ou pessoas físicas pela eletricidade, é composta por duas principais componentes: a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e a TE (Tarifa de Energia).

A TUSD está relacionada ao transporte da energia, enquanto a TE está vinculada ao custo do produto energia em si. Atualmente, clientes conectados em média tensão têm a opção de substituir sua TE pela compra de energia diretamente de um fornecedor, através do Mercado Livre.

A componente de transporte

O transporte de energia, realizado através das linhas de transmissão e distribuição, demanda investimentos substanciais.

A Transmissão é composta por linhas de alta tensão (230 kV ou mais) e é planejada centralizadamente, com a execução repassada ao setor privado por meio de leilões. Já a Distribuição é de responsabilidade das concessionárias locais, com planejamento e expansão realizados por elas.

Nos leilões de transmissão, os custos são estabelecidos pela competição entre investidores. No caso das distribuidoras, existe o processo de revisão tarifária, bastante complexo e que considera os investimentos e o desempenho para definir a tarifa.

A TUSD também inclui as perdas no transporte e medição de energia, além de encargos que abarcam programas, incentivos e subsídios do setor elétrico.

Os consumidores são classificados conforme a tensão de conexão: baixa tensão (classe “B”) e média/alta tensão (classe “A”). Esta diferenciação é importante porque o custo dos ativos é dividido proporcionalmente ao uso da rede.

Consumidores de alta tensão usam menos ativos da rede, resultando em custos relativos menores. Já os de baixa tensão contribuem para o custo dos ativos de todas as tensões.

Neste caso, podemos perceber que já há uma conta menor a ser paga pelos clientes de grande porte em relação aos de pequeno porte, pois os primeiros utilizam menos a rede, este contexto se assemelha bastante a outros mercados por exemplo, um cliente de atacado tem acesso a preços relativos menores do que clientes de varejo.

Quando um consumidor migra para o mercado livre, ele continua pagando a mesma TUSD, podendo obter descontos se adquirir um tipo específico de energia.

A componente de produto

Em relação à componente produto de energia, existem duas opções de cobrança: através da distribuidora ou via mercado livre. A partir de 2024, esta última opção passou a estar disponível para todos os consumidores conectados em alta tensão.

Para os clientes cativos, a cobrança da energia é feita pela Tarifa de Energia, cuja maior parte é definida pelos contratos adquiridos pela distribuidora nos leilões de energia.

Devido às demandas variadas das distribuidoras em cada leilão, o valor da TE difere entre elas. Além disso, essa componente apresenta uma variação mais previsível, pois segue os ajustes estipulados nos contratos dos leilões, que normalmente são reajustados pelo IPCA e IGPM.

Os consumidores do mercado livre têm a liberdade de adquirir energia diretamente dos geradores ou através dos comercializadores de energia. Eles podem, inclusive, montar um portfólio de contratos de curto, médio e longo prazo.

Diferentemente do sistema cativo, o preço da energia no mercado livre é regido pela expectativa do mercado. Por isso, no passado, observou-se grande volatilidade nos preços da energia.

Nos últimos dois anos, contudo, graças às vazões favoráveis para as usinas hidrelétricas, o valor se manteve baixo e estável, incentivando a migração de novos clientes.

Essa situação de preços baixos propicia condições favoráveis para a migração, mas não é garantia de que se manterá no futuro.

Um fator adicional que influencia na viabilidade de migração para o mercado livre é o tipo de energia adquirida pelo cliente. A compra de energia incentivada com desconto resulta em uma redução adicional na parcela da TUSD, na demanda contratada e na parcela de energia de ponta.

Especialmente para os clientes de média tensão de menor porte, a aquisição de energia incentivada com desconto pode ser bastante vantajosa.

A dinâmica da expansão do setor elétrico

A geração de energia é, de fato, a origem de tudo no setor elétrico. Contudo, é o consumo de energia que realmente impulsiona o setor. Naturalmente, para atender a esse consumo, precisamos gerar mais energia, o que nos leva a decisões sobre qual fonte utilizar e onde gerar essa energia.

O Brasil apresenta uma característica complexa devido à grande concentração da demanda de energia no Sudeste. Inicialmente, as usinas hidrelétricas foram construídas próximas a essas áreas de alta demanda, aproveitando os potenciais hídricos ainda não explorados.

Com o passar do tempo, foi necessário buscar potenciais mais distantes, o que resultou na expansão da rede de transmissão.

Posteriormente, surgiram as usinas eólicas, com maior potencial no Sul e Nordeste do país. Mais recentemente, a energia solar ganhou destaque, especialmente no Nordeste e no Norte de Minas Gerais, regiões que apresentam os melhores potenciais solares.

Essa evolução tem demandado um crescimento significativo da rede de transmissão nesses locais. No entanto, os ativos nem sempre são utilizados de maneira ótima, especialmente no caso da energia solar, cuja maior parte da geração ocorre em um curto período.

Um desafio adicional é que as novas fontes renováveis não possuem um controle efetivo sobre a geração de energia, ao contrário do que acontece com a maioria das usinas hidrelétricas.

A introdução dessas novas fontes renováveis foi incentivada, principalmente por meio do tratamento preferencial da energia gerada por esses projetos, classificando-a como energia incentivada com desconto.

Esse incentivo resulta em um desconto de 50% na TUSD-G desses projetos, além de um desconto de 50% em algumas componentes para o consumidor dessa energia.

Vale ressaltar que esses descontos são custeados por outros consumidores através da conta de encargos, um aspecto que tem gerado preocupação entre especialistas do setor, devido ao seu crescimento. Contudo, não considero essa questão uma responsabilidade do mercado livre, mas sim da política de expansão de fontes renováveis na nossa matriz energética.

Essa política foi e ainda é fundamental para o crescimento dessas fontes. É importante mencionar que este incentivo foi extinto para novos projetos, com uma transição estabelecida nas regras.

E, além disso, podemos dizer que este não é o principal motivo que está alavancando a migração para o mercado livre e sim os baixos preços que estão presentes no cenário atual do Mercado Livre, algo que provavelmente não se manterá no futuro.

A natural inflação da sustentabilidade

O mundo enfrenta um aumento nos custos ao buscar soluções mais sustentáveis. Essa inflação é geralmente temporária, e uma vez que o esforço é feito, a tecnologia se torna mais competitiva.

No setor elétrico, enfrentamos desafios semelhantes. Inicialmente, foram necessários investimentos em soluções mais caras, mas agora elas são economicamente competitivas. A transição, contudo, é ofuscada pela natureza de longo prazo dos investimentos e pelos efeitos residuais do passado.

Em resumo, embora possa parecer que estamos errando na estratégia de expansão do setor elétrico, estamos, de fato, no caminho certo para a transição energética global.

É essencial antecipar essa transição, aproveitando nosso potencial. Precisamos nos preparar e agir agora para colher os benefícios futuros.

O aumento dos custos não é culpa do mercado livre, mas sim da estratégia de crescimento da geração, que trará benefícios não apenas para o Brasil, mas para o setor energético mundial.

Apesar do título propor uma análise aprofundada do setor elétrico, temo que tenha ficado apenas na ponta do Iceberg, dado a grande complexidade que o tema envolve, no entanto espero ter desvendado um pouco mais o iceberg que estamos vendo e quais reflexões deveriam estar presentes nesta análise mais profunda.

---

As opiniões e informações expressas são de exclusiva responsabilidade do autor e não obrigatoriamente representam a posição oficial do Canal Solar. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: [email protected].