A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) está intensificando ações para reverter os problemas causados pela prorrogação da REN 878, que foi aprovada em 24 de março, com vigência de 90 dias, até 31 de julho. A resolução normativa, que permite que as distribuidoras realizem atividades remotamente, como leituras de medidores, tem afetado negativamente atividades importantes para a geração distribuída, como vistorias e substituição de medidores.
Como resultado do trabalho, a entidade está em contato com três grandes concessionárias: grupo Enel (diversas distribuidoras), Light e CEB (Companhia Energética de Brasília). Na CEB, as atividades de GDFV (geração distribuída fotovoltaica) já foram retomadas, inclusive com novo estoque de medidores bidirecionais. Com os outros dois grupos, a Associação conseguiu abertura para que os casos concretos dos associados da ABSOLAR sejam enviados para que eles possam resolver os problemas.
A ABSOLAR comentou ainda que está atuando junto ao Governo Federal e à Presidência da República para incluir a GDFV como atividade essencial. De acordo com a entidade, esta rodada de ofícios e reuniões já resultou no recebimento pela Associação de um ofício do MME (Ministério de Minas e Energia) atestando que, no entendimento deles, a GD está contemplada como atividade essencial. No caso, eles discordam da interpretação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A divergência já foi reportada à Presidência da República. “Continuaremos pressionando por uma solução para as operações da GDFV, com a meta de destravar as atividades suspensas”, enfatizou a ABSOLAR.
A Associação também está em contato com os Governos Estaduais, para a retomada das atividades de GDFV em suas regiões. “Já estamos vendo resultados positivos desta ação. O Governo do Rio Grande do Sul irá intermediar o diálogo com a CEEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), a partir das informações dos associados que estão com problemas, para solução dos casos”, concluíram.
Como proceder?
Os associados com problemas na GDFV causados pela pandemia podem entrar em contato com o TECREG da ABSOLAR (tecnicoregulatorio@absolar.org.br) para que eles possam ajudar com as distribuidoras.
ANEEL prorroga até dia 31 de julho proibição de corte de energia
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, nesta segunda-feira (15), prorrogar até dia 31 de julho a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais.
A medida é uma das ações propostas na REN 878, aprovada em março, que define, por exemplo, a garantia da continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19.
