A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu consulta pública ( CP 12/2023) para discutir o aprimoramento do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI 2023-2028) do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PDI.
Com o objetivo de aumentar a produção de inovação até o final de 2028, o plano abordará os seguintes temas:
- Digitalização do setor elétrico brasileiro;
- Sistemas de armazenamento de energia;
- Cibersegurança;
- Hidrogênio;
Eletrificação da economia; - Energias renováveis, Meio ambiente e Mudanças climáticas;
- Novas tecnologias de suporte – Inteligência Artificial, Realidade virtual e aumentada.
“A ideia com o PEQul é tornar o PDI Aneel referência mundial em inovação em rede no setor de energia elétrica, criando startups, gerando os maiores impactos e sendo essencial para a melhoria da prestação do serviço de energia elétrica e atendimento ao consumidor”, diz a Aneel.
Durante realização da consulta pública, a Agência espera receber contribuições que abordem os seguintes tópicos:
Transparência: serão essenciais as contribuições que cuidem para que fique evidente para a sociedade como as medidas do PEQuI a beneficiam. A sistemática desenvolvida pela ANEEL deve ser eficaz nesse sentido;
Fiscalização: também se solicita especial atenção da sociedade aos mecanismos de fiscalização e monitoramento dos recursos, de forma que se evite seu acúmulo excessivo, em prejuízo da implantação das iniciativas previstas;
Realidade local: Indaga-se a sociedade de forma especial também quanto à necessidade e a eficácia de dispositivos que privilegiem ações com impactos diretos sobre as comunidades locais;
Vulnerabilidade social: de forma similar, solicita-se que seja avaliada com especial atenção a necessidade e a eficácia de dispositivos que privilegiem ações com impactos diretos sobre os consumidores mais necessitados, em condições de vulnerabilidade social;
Problemas presentes: outro ponto que merece atenção é que o PEQuI, além de se voltar para problemas futuros, também deve atender ao conjunto de problemas mais próximos dos consumidores e assim trazer soluções mais concretas e imediatas. Entre tais questões, destaca-se o próprio custo do serviço de energia elétrica para as famílias mais pobres;
Integração: Destaca-se a importância de contribuições que apontem formas para que a sistemática desenvolvida pela Aneel, na medida do possível, possa ser integrada ou se comunique de forma eficaz com outras plataformas de importância significativa para o tema, de forma a facilitar o acesso à informação e à sociedade.
Resolução Normativa CNPE nº 2/2021: Por fim, é essencial que seja escrutinada pela sociedade a compatibilidade da proposta do PEQuI com o disposto na Resolução Normativa CNPE nº 2/2021, que estabeleceu orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no Brasil.
Os interessados podem enviar contribuições para formulário eletrônico a ser disponibilizado no período de 6/4 a 22/5/2023 no espaço referente a Consulta Pública 12/2023. Consulte aqui. Haverá uma sessão presencial para discutir o tema em Brasília, com data e horário a serem definidos posteriormente.
