ANEEL abre CP para discutir cibersegurança e inovações no setor elétrico

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu consulta pública ( CP 12/2023) para discutir o aprimoramento do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI 2023-2028) do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PDI.

Com o objetivo de aumentar a produção de inovação até o final de 2028, o plano abordará os seguintes temas:

• Digitalização do setor elétrico brasileiro;
• Sistemas de armazenamento de energia;
• Cibersegurança;
• Hidrogênio;
  Eletrificação da economia;
• Energias renováveis, Meio ambiente e Mudanças climáticas;
• Novas tecnologias de suporte – Inteligência Artificial, Realidade virtual e aumentada.

“A ideia com o PEQul é tornar o PDI Aneel referência mundial em inovação em rede no setor de energia elétrica, criando startups, gerando os maiores impactos e sendo essencial para a melhoria da prestação do serviço de energia elétrica e atendimento ao consumidor”, diz a Aneel.

Durante realização da consulta pública, a Agência espera receber contribuições que abordem os seguintes tópicos:

Transparência: serão essenciais as contribuições que cuidem para que fique evidente para a sociedade como as medidas do PEQuI a beneficiam. A sistemática desenvolvida pela ANEEL deve ser eficaz nesse sentido;

Fiscalização: também se solicita especial atenção da sociedade aos mecanismos de fiscalização e monitoramento dos recursos, de forma que se evite seu acúmulo excessivo, em prejuízo da implantação das iniciativas previstas;

Realidade local: Indaga-se a sociedade de forma especial também quanto à necessidade e a eficácia de dispositivos que privilegiem ações com impactos diretos sobre as comunidades locais;

Vulnerabilidade social: de forma similar, solicita-se que seja avaliada com especial atenção a necessidade e a eficácia de dispositivos que privilegiem ações com impactos diretos sobre os consumidores mais necessitados, em condições de vulnerabilidade social;

Problemas presentes: outro ponto que merece atenção é que o PEQuI, além de se voltar para problemas futuros, também deve atender ao conjunto de problemas mais próximos dos consumidores e assim trazer soluções mais concretas e imediatas. Entre tais questões, destaca-se o próprio custo do serviço de energia elétrica para as famílias mais pobres;

Integração: Destaca-se a importância de contribuições que apontem formas para que a sistemática desenvolvida pela Aneel, na medida do possível, possa ser integrada ou se comunique de forma eficaz com outras plataformas de importância significativa para o tema, de forma a facilitar o acesso à informação e à sociedade.

Resolução Normativa CNPE nº 2/2021: Por fim, é essencial que seja escrutinada pela sociedade a compatibilidade da proposta do PEQuI com o disposto na Resolução Normativa CNPE nº 2/2021, que estabeleceu orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no Brasil.

Os interessados podem enviar contribuições para formulário eletrônico a ser disponibilizado no período de 6/4 a 22/5/2023 no espaço referente a Consulta Pública 12/2023. Consulte aqui. Haverá uma sessão presencial para discutir o tema em Brasília, com data e horário a serem definidos posteriormente.