A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (7), abrir um processo que pode levar à cassação do contrato da Enel em São Paulo.
A Agência entendeu haver “elementos suficientes” para caracterizar a caducidade da concessão. Ao rejeitar os argumentos da defesa, o relator do processo, Gentil Nogueira, votou pelo impedimento da renovação do contrato da distribuidora.
“A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios”, afirmou o diretor.
O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, incluindo o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, além dos diretores Fernando Mosna, Willamy Frota e Agnes Costa.
“Estamos avaliando um processo que é repetitivo e progressivo. Embora haja melhora em alguns indicadores, ela ainda não é considerada adequada frente às exigências de prestação do serviço na área de concessão”, disse Feitosa.
O que acontece agora?
Com a decisão, a Enel São Paulo terá prazo de 30 dias para apresentar defesa à Agência. Após essa etapa, a ANEEL decidirá se recomenda ou não a caducidade da concessão ao MME (Ministério de Minas e Energia), responsável pela decisão final.
A abertura do processo também impede a renovação automática da concessão da empresa, que vence em 2028. O processo que analisa a perda de concessão da Enel São Paulo ocorre em meio a sucessivas falhas no fornecimento de energia na área atendida pela distribuidora.
O episódio mais crítico foi o apagão de dezembro de 2025, que deixou quase 5 milhões de consumidores sem energia. Desde 2018, a empresa acumula mais de R$ 320 milhões em multas aplicadas pela ANEEL, relacionadas à qualidade do serviço e à falta de investimentos.
O que diz a Enel?
Procurada pela reportagem, a Enel São Paulo informou que ainda não possui um posicionamento oficial sobre a decisão da ANEEL, mas que irá encaminhar uma nota.
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