A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (7), abrir um processo que pode levar à cassação do contrato da Enel em São Paulo.
A Agência entendeu haver “elementos suficientes” para caracterizar a caducidade da concessão. Ao rejeitar os argumentos da defesa, o relator do processo, Gentil Nogueira, votou pelo impedimento da renovação do contrato da distribuidora.
“A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios”, afirmou o diretor.
O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, incluindo o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, além dos diretores Fernando Mosna, Willamy Frota e Agnes Costa.
“Estamos avaliando um processo que é repetitivo e progressivo. Embora haja melhora em alguns indicadores, ela ainda não é considerada adequada frente às exigências de prestação do serviço na área de concessão”, disse Feitosa.
O que acontece agora?
Com a decisão, a Enel São Paulo terá prazo de 30 dias para apresentar defesa à Agência. Após essa etapa, a ANEEL decidirá se recomenda ou não a caducidade da concessão ao MME (Ministério de Minas e Energia), responsável pela decisão final.
A abertura do processo também impede a renovação automática da concessão da empresa, que vence em 2028. O processo que analisa a perda de concessão da Enel São Paulo ocorre em meio a sucessivas falhas no fornecimento de energia na área atendida pela distribuidora.
O episódio mais crítico foi o apagão de dezembro de 2025, que deixou quase 5 milhões de consumidores sem energia. Desde 2018, a empresa acumula mais de R$ 320 milhões em multas aplicadas pela ANEEL, relacionadas à qualidade do serviço e à falta de investimentos.
O que diz a Enel?
Procurada pela reportagem, a Enel São Paulo reforçou que a decisão da ANEEL não recomendou a caducidade da concessão da companhia. “A ANEEL instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente”, destacou a empresa.
A companhia informou afirmou também que “seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador”.
A distribuidora também frisou que tem “plena confiança” nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil. “A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial”.
Segundo a empresa, é imprescindível “garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País”.
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