O Conselho de Administração da CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) aprovou, na última quinta-feira (7), a nomeação do engenheiro Alexandre Ramos Peixoto para a presidência da companhia. O executivo substituirá Reynaldo Passanezi, que comandava a estatal desde 2020.
Atual presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Ramos não precisará cumprir período de quarentena para assumir o novo cargo.
Antes de assumir funções na CCEE, Ramos também ocupou o cargo de diretor de Regulação e Relações Institucionais da Cemig.
Em março, o executivo foi indicado pelo ministro Alexandre Silveira para permanecer no Conselho de Administração e também assumir uma diretoria executiva na CCEE. Com a ida para a presidência da Cemig, Ramos deverá abrir mão da diretoria executiva, mas permanecerá na presidência do Conselho da Câmara, possibilidade viabilizada após mudanças no estatuto da entidade.
Apesar de ter acesso a informações estratégicas do mercado de energia, Ramos não precisará cumprir a quarentena de quatro meses prevista no estatuto da CCEE. Em reunião colegiada, a diretoria da Câmara entendeu que o retorno do executivo à Cemig configura uma “reativação de vínculo preexistente”, e não uma nova prestação de serviços a agentes do mercado.
“O parecer conclui pela não incidência da quarentena prevista no art. 30, §3º do Estatuto Social da CCEE, considerando que o eventual retorno do Sr. Alexandre Ramos Peixoto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, na condição de ex-diretor da CCEE, configuraria reativação de vínculo preexistente, não caracterizando nova prestação de serviços a agentes da CCEE, devendo, contudo, ser observadas cautelas para mitigação de riscos de conflito de interesses”, registra a ata da reunião realizada em 29 de abril.
O Conselho da CCEE também reforçou que o executivo deverá preservar seus deveres institucionais, mantendo atuação alinhada aos interesses da Câmara e evitando qualquer conduta que possa gerar conflitos de interesse ou incompatibilidade com as responsabilidades exercidas anteriormente.
O estatuto da CCEE diz que os diretores eleitos devem assinar um termo de compromisso em que conste o período de quarentena ao final do mandado e a concordância com a expressa proibição de que faça uso de informações previlegiadas.
“Nos 4 (quatro) primeiros meses após o seu desligamento, os Diretores estarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço aos Associados da CCEE e empresas fornecedoras e prestadoras de serviços a esses Associados, inclusive controladoras, controladas, coligadas ou subsidiárias, sendo preservada, durante esse período, a respectiva remuneração e os benefícios percebidos na vigência do mandato”, diz o estatuto.
Funcionário de carreira da Cemig, o executivo está na CCEE desde 2023. Ao longo da trajetória no setor elétrico, acumulou passagens pelo Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica, Empresa de Pesquisa Energética e Operador Nacional do Sistema Elétrico, atuando em temas ligados ao planejamento energético, regulação e expansão da infraestrutura elétrica.
Pelo novo estatuto da CCEE, o presidente do Conselho da Câmara tem remuneração mensal de R$ 43 mil e pela função de diretor-presidente recebe mais R$ 108 mil.
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