A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) formalizou a criação de um Gabinete de Acompanhamento das Condições do SIN (Sistema Interligado Nacional), iniciativa publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União, por meio da Portaria 14.
A medida surge em um contexto de atenção redobrada no setor elétrico, marcado por sinais de escassez hídrica e pela necessidade de coordenação mais estreita entre os órgãos responsáveis pela operação e pela regulação do sistema.
A instituição do gabinete, por meio de portaria específica, reflete a avaliação da ANEEL de que o cenário exige acompanhamento contínuo e integrado das condições de atendimento do SIN.
A Agência busca, com isso, ampliar a capacidade de análise e resposta diante de riscos operativos, assegurando que decisões regulatórias e recomendações aos agentes sejam tomadas com base em informações atualizadas e consolidadas.
O gabinete foi concebido como um espaço de articulação técnica, destinado a reunir e sistematizar dados sobre a situação hidrológica, a disponibilidade de geração, o nível dos reservatórios e outros fatores que influenciam diretamente a segurança do suprimento.
A iniciativa também tem como objetivo antecipar potenciais problemas e contribuir para a adoção de medidas preventivas, reduzindo a probabilidade de impactos mais severos ao consumidor final.
A portaria destaca que o acompanhamento das condições do SIN ganha relevância adicional em períodos de hidrologia adversa, quando a dependência de fontes complementares aumenta e a operação do sistema se torna mais complexa.
Nesse ambiente, a atuação coordenada entre regulador, operador (ONS) e demais instituições é vista como fundamental para preservar o equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica.
Função estratégica
O Gabinete de Acompanhamento das Condições do SIN terá como atribuição central monitorar a evolução do sistema, avaliar cenários e apoiar a ANEEL na formulação de orientações e encaminhamentos relacionados à segurança energética.
Caberá ainda ao novo gabinete acompanhar os representantes da ANEEL no CMSE (Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico), em reuniões ordinárias e extraordinárias e em sessões técnicas, bem como organizar a participação do órgão regulador em fóruns interinstitucionais sobre a situação sistêmica.
A composição do gabinete reflete esse caráter multidisciplinar e institucional. O grupo será integrado por representantes da própria ANEEL, incluindo áreas técnicas diretamente envolvidas com regulação, fiscalização e acompanhamento do setor elétrico, além da participação de órgãos e entidades com atuação relevante na operação e no planejamento do sistema.
A participação de diferentes áreas do órgão regulador busca assegurar uma visão abrangente das condições do SIN, combinando aspectos regulatórios, operacionais e de planejamento energético.
Segundo a portaria, cabe ao gabinete promover reuniões, consolidar informações e produzir análises que subsidiem decisões da diretoria da agência.
O funcionamento está desenhado para permitir respostas ágeis, com foco na prevenção de riscos e na mitigação de eventuais impactos decorrentes de condições adversas.
A criação do gabinete ocorre em um momento em que o setor elétrico acompanha com cautela a evolução do regime de chuvas e seus efeitos sobre os reservatórios.
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Ao estabelecer uma estrutura de acompanhamento, a ANEEL sinaliza ao mercado e à sociedade que pretende atuar de forma proativa, reforçando a coordenação institucional e a transparência em um período considerado sensível para a segurança do abastecimento.
Integrantes
A composição do Gabinete de Acompanhamento das Condições do SIN foi estabelecida da seguinte forma: Giácomo Francisco Bassi Almeida (SFT), que exerce a coordenação dos trabalhos e possui voto de qualidade, além de Ludimila Lima da Silva (SCE); Felipe Alves Calabria (SGM); Carlos Calixto Mattar (STD); Paulo Luciano de Carvalho (STE); Leandro Caixeta Moreira (STR); Benny da Cruz Moura, Bruno Goulart de Freitas Machado, Davi Rabelo Viana Leite e Sérgio Ribeiro Leite, todos da Assessoria de Segurança da Diretoria (ASD), além de Júlio César Rezende Ferraz (GDG).
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