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ANEEL discute regulamentação da Lei 14.300 com associações do setor

Agência debateu o texto da Nota Técnica 41/2022 e informou que abrirá uma consulta pública em breve para tratar do tema

Autor: 13 de outubro de 2022janeiro 27th, 2023Setor Elétrico
3 minutos de leitura
ANEEL discute regulamentação da Lei 14.300 com associações do setor

Relator da NT 41/2022, diretor Hélvio Neves Guerra, afirmou ser extremamente favorável às renováveis e também à GD

A diretoria ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com associações do setor elétrico para discutir a regulamentação da Lei 14.300/2022.

De acordo com as entidades participantes do encontro, o objetivo foi discutir como a lei poderá ser implementada de forma sustentável. Para isso, a Agência informou que será aberta uma consulta pública para ouvir a sociedade civil e demais atores do setor elétrico.

Durante a reunião, as associações mostraram suas preocupações a respeito do uso de trechos Nota Técnica 041/2022 pelas distribuidoras para impedir o acesso das instalações de GD (geração distribuída). A ANEEL se posicionou alertando que esta seria uma prática abusiva das concessionárias.

“Muitos itens da Lei não estão sendo cumpridos pelas concessionárias, já itens da nota técnica da ANEEL estão sendo tratados como se Lei fossem”, disse Tássio Barboza, Secretário-Adjunto de Geração Distribuída do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa).

Barboza ainda informou que o INEL expôs sua preocupação em relação às dificuldades que consumidores têm enfrentado para se enquadrar na modalidade tarifária B-Optante. Além disso, foi levantada a questão sobre o limite máximo da capacidade de bateria sugerido na Nota Técnica 41/2022 quando se trata de sistemas híbridos.

Ainda durante a reunião, foi citado o PL 1709/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa alterar alguns trechos da Lei 14.300.

Segundo Barboza, o relator da NT 41/2022, diretor Hélvio Neves Guerra, afirmou ser extremamente favorável às renováveis e também à GD. O secretário do INEL ainda informou que a associação já criou grupo técnico para trabalhar sobre o tema e está aguardando apenas a formalização da consulta pública, para enviar as sugestões.

“Em paralelo, o INEL está organizando jantares com os presidenciáveis para discutir política pública de geração limpa”, completou Barboza.

Além do INEL, participaram do encontro promovido e a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), a ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), o MSL (Movimento Solar Livre) e outras.

O Canal Solar entrou em contato com a ANEEL, que confirmou que o diretor relator do processo Hélvio Guerra se reuniu com as associações sobre a nota técnica da área de Regulação da Agência para subsidiar a regulamentação do tema na ANEEL.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.