A SGE (Secretaria-Geral) da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), informou que o SPD (Sistema de Protocolo Digital), apresentou indisponibilidade técnica durante todo a segunda-feira (15) sendo restabelecido por volta das 19h.
Segundo a Agência, a interrupção afetou o acesso de usuários externos e a execução de serviços essenciais, como protocolo de documentos, consulta aos autos dos processos e login no sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
De acordo com a Norma de Organização nº 56/2024 da ANEEL, situações como essa caracterizam-se como indisponibilidade por motivo técnico quando ultrapassam 60 minutos consecutivos ou acumulados dentro do horário de funcionamento do sistema, ou ocorrem no intervalo entre 23h e 23h59.
Com isso, todos os prazos que originalmente venceriam na segunda (15) foram automaticamente prorrogados até as 23h59 desta terça (16).
De acordo com a ANEEL, a medida garante que os usuários não sejam prejudicados por falhas técnicas e possam realizar normalmente suas solicitações e consultas no sistema.
A Agência ainda reforça que mantém protocolos de monitoramento e suporte para evitar novas interrupções e que todos os procedimentos voltaram à normalidade após a restauração do SPD.
Usuários que enfrentaram dificuldades durante a indisponibilidade podem entrar em contato com a secretaria para esclarecimentos adicionais, por meio da ouvidoria da Agência.
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