A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aplicou uma multa de R$15 milhões à Equatorial Goiás Distribuidora de Energia, responsável pelo fornecimento de eletricidade no estado. A penalidade foi formalizada por meio do Auto de Infração nº 24/2025, dentro do processo 48500.006496/2023-15.
A decisão é resultado de uma ação fiscalizatória da ANEEL, iniciada após denúncia de práticas que atentam contra a livre concorrência. Segundo a Agência, a distribuidora teria compartilhado indevidamente dados de consumidores com uma comercializadora do mesmo grupo econômico, gerando vantagem competitiva no mercado livre de energia.
A apuração contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL e concluiu que a conduta configura infração grave, conforme a Resolução Normativa nº 846/2019, que regula o compartilhamento de informações no setor elétrico. O órgão destacou que o caso reforça a necessidade de transparência e isonomia entre os agentes do mercado.
“Esse auto de infração demonstra o compromisso da ANEEL com a abertura gradual do mercado e com a promoção da concorrência leal entre os agentes do setor elétrico”, afirmou, em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica.
De acordo com os procedimentos da própria ANEEL, a Equatorial Goiás ainda pode apresentar defesa. O caso será posteriormente analisado pela Diretoria Colegiada, que decidirá em caráter final sobre a penalidade.
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