A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta segunda-feira (31) que recebeu os pedidos de renovação de todas as 19 distribuidoras de energia elétrica que estão com os contratos de concessão previstos para serem encerrados entre 2025 e 2031.
Com isso, o processo de avaliação será iniciado e seguirá um cronograma regulatório. A ANEEL terá agora 60 dias para analisar os pedidos e encaminhar ao MME (Ministério de Minas e Energia) um parecer técnico sobre o cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros por parte das distribuidoras.
Após receber a recomendação da Agência, o MME terá até 30 dias para deliberar sobre os pedidos e convocar as empresas para assinatura dos novos contratos. As distribuidoras, por sua vez, terão mais 60 dias, a partir da convocação, para oficializar os aditivos contratuais.
Os novos contratos de concessão preveem obrigações adicionais, incluindo investimentos em modernização, digitalização das redes, implantação de medição inteligente e aumento da resiliência frente a eventos climáticos extremos, entre outras metas que visam a melhoria da qualidade do fornecimento de energia.
Outro ponto relevante é a possibilidade de aplicação de tarifas específicas para áreas com alta complexidade, como regiões com elevada inadimplência ou maiores índices de perdas não técnicas – como furtos e fraudes no consumo de energia.
Segundo a ANEEL, essas tarifas poderão considerar critérios técnicos, locacionais e de qualidade, desde que respeitados os princípios de eficiência, transparência, participação social, previsibilidade e modicidade tarifária.
Confira abaixo as distribuidoras que efetuaram o pedido de prorrogação de concessão junto à ANEEL
| Concessionária | Estado | Contrato | Vencimento |
| EDP Espírito Santo Distribuição de Energia | ES | 001/1995 | 17/07/2025 |
| Light Serviços de Eletricidade | RJ | 001/1996 | 04/06/2026 |
| Ampla Energia e Serviços – Enel Rio | RJ | 005/1996 | 09/12/2026 |
| Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba | BA | 010/1997 | 08/08/2027 |
| RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE | RS | 012/1997 | 06/11/2027 |
| Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista | SP | 014/1997 | 20/11/2027 |
| Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia – EMS | MS | 001/1997 | 04/12/2027 |
| Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia – EMT | MT | 003/1997 | 11/12/2027 |
| Energisa Sergipe Distribuidora de Energia – ESE | SE | 007/1997 | 23/12/2027 |
| Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern | RN | 008/1997 | 31/12/2027 |
| Enel Distribuição Ceará – Coelce | CE | 001/1998 | 13/05/2028 |
| Enel Distribuição São Paulo | SP | 162/1998 | 15/06/2028 |
| Equatorial Pará Distribuidora de Energia | PA | 182/1998 | 18/07/2028 |
| Elektro Redes S.A. | SP | 187/1998 | 27/08/2028 |
| Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga | SP | 009/2002 | 23/10/2028 |
| EDP São Paulo Distribuição de Energia | SP | 202/1998 | 23/10/2028 |
| Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco | PE | 026/2000 | 30/03/2030 |
| Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia | MA | 060/2000 | 11/08/2030 |
| Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB | PB | 019/2001 | 21/03/2031 |
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