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Início / Notícias / ANEEL recebe pedidos de renovação de 19 distribuidoras com contratos para vencer

ANEEL recebe pedidos de renovação de 19 distribuidoras com contratos para vencer

Agência terá 60 dias para avaliar as solicitações e encaminhar ao MME um parecer técnico a respeito do tema
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 1 de abril de 2025, às 13:20
2 min 14 seg de leitura
ANEEL recebe pedidos de renovação de concessões de 19 distribuidoras
Foto: Michel Jesus/ANEEL

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta segunda-feira (31) que recebeu os pedidos de renovação de todas as 19 distribuidoras de energia elétrica que estão com os contratos de concessão previstos para serem encerrados entre 2025 e 2031.

Com isso, o processo de avaliação será iniciado e seguirá um cronograma regulatório. A ANEEL terá agora 60 dias para analisar os pedidos e encaminhar ao MME (Ministério de Minas e Energia) um parecer técnico sobre o cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros por parte das distribuidoras.

Após receber a recomendação da Agência, o MME terá até 30 dias para deliberar sobre os pedidos e convocar as empresas para assinatura dos novos contratos. As distribuidoras, por sua vez, terão mais 60 dias, a partir da convocação, para oficializar os aditivos contratuais.

Os novos contratos de concessão preveem obrigações adicionais, incluindo investimentos em modernização, digitalização das redes, implantação de medição inteligente e aumento da resiliência frente a eventos climáticos extremos, entre outras metas que visam a melhoria da qualidade do fornecimento de energia.

Outro ponto relevante é a possibilidade de aplicação de tarifas específicas para áreas com alta complexidade, como regiões com elevada inadimplência ou maiores índices de perdas não técnicas – como furtos e fraudes no consumo de energia.

Segundo a ANEEL, essas tarifas poderão considerar critérios técnicos, locacionais e de qualidade, desde que respeitados os princípios de eficiência, transparência, participação social, previsibilidade e modicidade tarifária.

Confira abaixo as distribuidoras que efetuaram o pedido de prorrogação de concessão junto à ANEEL

Concessionária Estado Contrato Vencimento
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia ES 001/1995 17/07/2025
Light Serviços de Eletricidade RJ 001/1996 04/06/2026
Ampla Energia e Serviços – Enel Rio RJ 005/1996 09/12/2026
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba BA 010/1997 08/08/2027
RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE RS 012/1997 06/11/2027
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista SP 014/1997 20/11/2027
Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia – EMS MS 001/1997 04/12/2027
Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia – EMT MT 003/1997 11/12/2027
Energisa Sergipe Distribuidora de Energia – ESE SE 007/1997 23/12/2027
Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern RN 008/1997 31/12/2027
Enel Distribuição Ceará – Coelce CE 001/1998 13/05/2028
Enel Distribuição São Paulo SP 162/1998 15/06/2028
Equatorial Pará Distribuidora de Energia PA 182/1998 18/07/2028
Elektro Redes S.A. SP 187/1998 27/08/2028
Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga SP 009/2002 23/10/2028
EDP São Paulo Distribuição de Energia SP 202/1998 23/10/2028
Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco PE 026/2000 30/03/2030
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia MA 060/2000 11/08/2030
Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB PB 019/2001 21/03/2031

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ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Distribuidoras de energia Renovação das concessões
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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