A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) está preparando um modelo de fiscalização para tentar minimizar casos de abuso de poder econômico na migração de consumidores para o Mercado Livre de Energia.
Segundo o diretor da Agência, Ricardo Tili, a Tomada de Subsídios (TS) estava pronta para ser lançada, porém a saída de um servidor causou o adiamento do processo.
A ABRACEEL (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica) tem recebido algumas denúncias em que o agente monopolista da rede, no caso a distribuidora, utiliza-se dessa posição para alavancar um outra atividade concorrencial, que é a comercialização de energia. O tema foi destaque em um dos painéis do Lefosse Energy Day, realizado em São Paulo, na quinta-feira (9).
Bernardo Sicsú, vice presidente de Estratégia e Comunicação da ABRACEEL, citou um exemplo em que o consumidor fechou um contrato com uma comercializadora independente e depois que denunciou o contrato, recebeu uma proposta mais vantajosa para migrar para o mercado livre de uma outra comercializadora ligada ao grupo econômico da distribuidora.
“O consumidor recebe uma proposta com base em dados que só a distribuidora tem. E o mais preocupante é que na proposta vem sinalizada uma migração antecipada e livre de multas, condição que só pode ser oferecida por um grupo integrado”, disse o executivo.
Após receber as denúncias da ABRACEEL, Tili determinou que a SFF ( Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado) abrisse um processo de fiscalização para verificar casos de práticas anticoncorrenciais no mercado.
Uma primeira solução já estava desenhada e pronta para ser debatida com os agentes, porém o servidor da ANEEL que estava cuidando do assunto passou em um concurso para Câmara dos Deputados, prejudicando o andamento da pauta.
A saída de servidores tem sido um problema para a ANEEL, que precisa lidar com um grande volume de processos fora da agenda regulatória, como foi o caso da regulamentação da Medida Provisória 1.212/2024, que caducou no dia 8 de julho.
Além da saída de servidores, o movimento Valorização da Regulação também tem afetado os trabalhos da agência, que atualmente está com um quadro 25% menor do que foi planejado há cinco anos.
Para Sicsú, há duas vias para mitigar esses casos. Primeiro, intensificar a fiscalização, e para isso é preciso valorizar os servidores da ANEEL. Segundo, criar uma regulamentação que consiga aprimorar as regras para evitar essas situações anticoncorrenciais.
A ABRACEEL sugeriu à ANEEL também que centralize os pedidos de denúncias de contratos na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
“Isso vai permitir que, num primeiro momento, a CCEE tenha essa informação e não outros agentes. A Câmara vai gerir melhor esses dados para mitigar essa assimetria de informações. A partir desse modelo centralizado e simplificado, a gente pode ter melhores reports para que o próprio regulador saiba o que está acontecendo”, disse Sicsú.
“É importante dizer que essas situações de abuso de poder econômico não são generalizadas. Elas são muitas vezes localizadas e precisam ser tratadas de forma específica, mas na regulação a gente vai conseguir ter um olhar geral para mitigar isso”, completou o representante da ABRACEEL.
A ANEEL também fechou um acordo com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para contribuir no monitoramento da concorrência no Mercado Livre de Energia.
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