A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18), a abertura de uma consulta pública para o Mercado Livre de Energia. Nos próximos 47 dias, serão colhidos subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do processo regulatório dos serviços de distribuição para consumidores do Grupo A – aqueles conectados em média e alta tensão.
Relator do processo, o diretor Ricardo Tili vem acompanhando o tema há alguns anos. No entanto, não esperava ser sorteado para a relatoria, pois seu mandato na agência se encerra em maio, prazo em que o debate não será concluído.
No entanto, considerou a importância e a necessidade da consulta pública para o desenvolvimento do Mercado Livre de Energia (Open Energy), o que fez seu voto ser seguido pelos outros quatro diretores. A aprovação foi comemorada pelo vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Bernardo Sicsú.
“Esse é um processo importante para o desenvolvimento do mercado livre, que no ano passado bateu um recorde histórico, com crescimento de 67%. Temos um crescimento de unidades consumidores de décadas em meses no mercado livre, onde surge o contexto dessa discussão, que é essencial para a gente suportar esse crescimento do mercado livre, que chega próximo do varejo, diante desse anseio do consumidor por energia mais barata, renovável e com melhores serviços”, destacou.
Entre os pontos que serão debatidos a partir da consulta pública, Sicsú ressaltou a possibilidade de redução do prazo de 180 dias para as migrações para o mercado livre. Uma das ideias sugeridas seria um novo prazo de 90 dias.
“Um dos avanços a partir da consulta pública 28, que terminou em 2023, foi permitir que se colocasse prazo indeterminado para os contratos de energia, de modo que todas as migrações para o mercado livre ocorrem em 180 dias, e agora vemos com muito bons olhos a ANEEL trazendo para a discussão a possibilidade de redução desse prazo, que é um dos pontos centrais”, completou.
Migrações triplicam em 2024 e batem recorde no mercado livre
A consulta pública, portanto, deverá se estender até o dia 7 de abril, quando o processo tende a voltar para a cúpula da ANEEL para apresentar as informações colhidas e estabelecer os próximos passos.
Além de fomentar a competitividade, o procedimento visa preparar a inclusão do Grupo B, o dos consumidores residenciais, ao mercado livre de energia. O Open Energy já existe em países europeus, como Itália e Espanha, além do Reino Unido. Também está presente nos Estados Unidos e no Canadá.
Trata-se da instituição de uma plataforma digital que permite o compartilhamento de dados, dando mais agilidade ao processo e focando principalmente na figura do consumidor de energia, além de estabelecer novos modelos de negócio e permitir uma maior transparência.
Caso não haja julgamento até maio, quando o mandato do relator se encerra na agência reguladora, um novo diretor será sorteado para dar continuidade às votações.
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