A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) revogou as outorgas das 15 usinas solares fotovoltaicas Altitude 1 a 15, no Piauí – que totalizavam 657 MW de capacidade instalada.
A decisão ocorreu após fiscalização da área técnica da agência constatar que os empreendimentos estavam com as obras paralisadas há mais de três anos.
Segundo a ANEEL, as usinas solares deveriam ter entrado em operação comercial até 31 de janeiro de 2023, conforme estabelecido nos atos de outorga.
No entanto, apresentavam apenas 0,01% de integralização, o que, segundo a Agência, evidenciou a estagnação das obras e a inviabilidade dos projetos.
Em nota, a autarquia informou que termos de intimação foram lavrados em 2024, mas os responsáveis pelas usinas não se manifestaram dentro do prazo.
“Como não houve manifestação e como não foram encontrados fatos que eximissem os agentes da responsabilidade pela inexecução das UFV Altitude 1 a 15, as outorgas foram revogadas”, destacou, em nota, a ANEEL.
A agência também pontuou que a inexecução desses empreendimentos cria no mercado uma expectativa de entrega de energia que não será cumprida, o que poderia comprometer a segurança operativa do sistema elétrico e causar impactos negativos ao consumidor e à sociedade.
A ANEEL reforçou ainda que seu papel é incentivar a entrada em operação comercial dos empreendimentos nos prazos estabelecidos, atuando com perspectiva preventiva e educativa.
No entanto, salientou que quando há risco elevado de descumprimento dos cronogramas, cabe à ela aplicar as penalidades previstas, incluindo, em casos de inviabilidade comprovada, a revogação da outorga, sempre respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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