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Início / Notícias / Política e Regulação / ANEEL suspense votação e leilão da próxima sexta-feira será realizado sob incertezas

ANEEL suspense votação e leilão da próxima sexta-feira será realizado sob incertezas

Processo só deve ser reanalisado pela cúpula da agência reguladora na reunião ordinária da próxima semana
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  • Foto de Manoel Guimarães Manoel Guimarães
  • 29 de julho de 2025, às 15:38
1 min 40 seg de leitura
Canal Solar - ANEEL suspende votação e deixa leilão em dúvida
Diretoria da ANEEL reunida na audiência desta terça-feira (29). Foto: Michel Jesus/ANEEL

A reunião da diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desta terça-feira (29) terminou sem a votação definitiva de um processo que teria impacto no leilão da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). 

O resultado é que o certame, agendado para a sexta-feira (1º de agosto), será realizado com dúvidas após a indefinição por parte da reguladora. Saiba mais detalhes, clicando aqui. 

Na pauta da diretoria, constava um processo sobre rebatimentos do mecanismo concorrencial previsto na MP (Medida Provisória) 1.300/2025, no direito aos descontos das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (TUST/CUSD) e no período do limite de extensão das respectivas outorgas. 

Um ponto chave e que gera dúvidas por parte dos agentes do setor – que agora irão para o leilão com as mesmas incertezas.

Em seu voto, a diretora-relatora do processo, Agnes Aragão, propôs uma recomendação ao MME (Ministério de Minas e Energia) para que reavaliasse fundamentos e a conveniência de ratificar ou retificar seu posicionamento de sobrestar o mecanismo concorrencial, com vistas a aumentar a segurança jurídica para a realização do leilão.

Por sua vez, o diretor Fernando Mosna sugeriu que a ANEEL recomendasse expressamente ao MME e à CCEE a suspensão do leilão. Com a divergência de posicionamentos, os diretores substitutos Daniel Danna e Ivo Sechi Nazareno seguiram o voto da relatora. 

Mosna então pediu vistas, e a votação não foi concluída, faltando apenas o posicionamento do diretor-geral Sandoval Feitosa. O processo só deve ser reanalisado pela cúpula da agência reguladora na próxima reunião ordinária, agendada para 5 de agosto – ou seja, após a data marcada para o leilão.

Operacionalizado pela CCEE, o certame visa resolver um passivo de R$ 1,13 bilhão no MCP (Mercado de Curto Prazo), conforme previsto na MP 1.300/2025.

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ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) GSF leilão
Foto de Manoel Guimarães
Manoel Guimarães
Atuou como repórter, locutor de rádio e assessor de comunicação. Passagens por redações e pelos três Poderes da República. Acompanha o setor elétrico desde 2016.
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