A reunião da diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desta terça-feira (29) terminou sem a votação definitiva de um processo que teria impacto no leilão da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
O resultado é que o certame, agendado para a sexta-feira (1º de agosto), será realizado com dúvidas após a indefinição por parte da reguladora. Saiba mais detalhes, clicando aqui.
Na pauta da diretoria, constava um processo sobre rebatimentos do mecanismo concorrencial previsto na MP (Medida Provisória) 1.300/2025, no direito aos descontos das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (TUST/CUSD) e no período do limite de extensão das respectivas outorgas.
Um ponto chave e que gera dúvidas por parte dos agentes do setor – que agora irão para o leilão com as mesmas incertezas.
Em seu voto, a diretora-relatora do processo, Agnes Aragão, propôs uma recomendação ao MME (Ministério de Minas e Energia) para que reavaliasse fundamentos e a conveniência de ratificar ou retificar seu posicionamento de sobrestar o mecanismo concorrencial, com vistas a aumentar a segurança jurídica para a realização do leilão.
Por sua vez, o diretor Fernando Mosna sugeriu que a ANEEL recomendasse expressamente ao MME e à CCEE a suspensão do leilão. Com a divergência de posicionamentos, os diretores substitutos Daniel Danna e Ivo Sechi Nazareno seguiram o voto da relatora.
Mosna então pediu vistas, e a votação não foi concluída, faltando apenas o posicionamento do diretor-geral Sandoval Feitosa. O processo só deve ser reanalisado pela cúpula da agência reguladora na próxima reunião ordinária, agendada para 5 de agosto – ou seja, após a data marcada para o leilão.
Operacionalizado pela CCEE, o certame visa resolver um passivo de R$ 1,13 bilhão no MCP (Mercado de Curto Prazo), conforme previsto na MP 1.300/2025.
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