Após registrar o menor orçamento dos últimos dez anos, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) teve parte de seus recursos desbloqueados pelo Governo Federal. A medida, formalizada pelo Decreto nº 12.566, publicado em 30 de julho, reduziu o contingenciamento da Agência de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões.
Segundo nota oficial da ANEEL, o descontingenciamento representa um avanço importante, ainda que a maior parte da liberação de recursos esteja prevista apenas para o mês de dezembro. A expectativa é que esse alívio orçamentário permita a retomada gradual de atividades essenciais ao setor elétrico.
Com o orçamento parcial disponível, a Diretoria Colegiada da Agência está avaliando a priorização de serviços considerados críticos, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial em sua sede. Ainda de acordo com a nota, novos encaminhamentos devem ser anunciados nos próximos dias.
Em junho, o Canal Solar mostrou que a ANEEL e outras agências reguladoras do setor energético, como ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANA (Agência Nacional de Águas) e CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), enfrentavam cortes severos no orçamento previsto para 2025.
O valor de R$ 64,1 milhões destinado à ANEEL no início do ano representava uma redução de 40% em comparação a 2024 — o menor patamar em uma década. Mesmo com a liberação parcial, a Agência reforça que o cronograma para 2025 ainda será restritivo.
“A ANEEL agradece mais uma vez o apoio da sociedade, do Poder Legislativo, do setor produtivo, do setor elétrico e, em especial, de todos os servidores, lideranças e colaboradores nesse momento desafiador”, destaca o comunicado.
A autarquia também reiterou seu compromisso com a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, mesmo diante das limitações impostas. O setor elétrico aguarda agora as próximas definições da diretoria sobre as atividades que serão priorizadas até o fim do ano.
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