O PL 5829/19 que cria o Marco Legal da GD está na pauta desta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta, que tem como relator o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), seja votada até o fim do dia.
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O PL já foi colocado em pauta para discussão e votação por sete vezes desde que foi aprovado o requerimento de regime de urgência, em dezembro do ano passado. Na semana passada, em entrevista ao Canal Solar Lafayette falou sobre o andamento da proposta na Câmara dos Deputados e afirmou que o PL seria votado nesta semana. “Resolvido que votaremos na terça-feira (18). Eventuais divergências serão decididas pelo plenário, no voto”, disse.
Eletrobras
A MP 1031/21 (Medida Provisória 1031/21), que dispõe sobre a privatização da Eletrobras será discutida e votada na quarta-feira (19). A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após ser questionado pelo líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Segundo Lira, o adiamento ocorre porque o relator da medida provisória, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), continua em negociações sobre o texto. “Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores com um prazo de 30 dias”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.
Mais cedo, Lira também disse que os temas pautados no Plenário estão em sintonia com a vontade majoritária dos deputados. Segundo ele, “os temas tramitam de acordo com a vontade da maioria da Casa”.
Discussão e votação
15h52: Discussão e votação do REQ 1002/21 que pederegime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1136/2019, de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
15h55: Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que MP sobre a desestatização da Eletrobras estará na pauta de amanhã (19), pelo acordo que foi feito com o Senado.
16h25: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 402; não: 13; total: 415.
16h32: Início da discussão do PL 827/20 que suspende pelo período de 90 dias em razão da pandemia do Covid-19 a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
18h04: Deputados continuam discutindo acerca do PL 827/20
18h08: Votação em turno único do PL 827/20
18h11: Lira afirmou que só mais uma matéria será votada hoje, o PL 1568/19. A proposta é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e tem como relatora a deputada Katia Sastre (PL/SP).
