Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta semana, o projeto de lei PL 2893/2021 – que tem como objetivo permitir que micro e minigeradores de energia possam ceder créditos excedentes a entidades de assistência social, saúde ou educação.
Além disso, famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família também estão incluídas para receber os créditos.
Segundo a proposta, que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e outras comissões antes de virar lei, os consumidores que estão cedendo os créditos de energia e os que estão recebendo precisarão encaminhar declarações para a distribuidora local, confirmando a disponibilização dos créditos.
O texto aprovado, de autoria do deputado Antonio Andrade (Republicanos/TO), une cinco propostas. Confira o documento na íntegra.
De acordo com o deputado Andrade, em muitas localidades, o terceiro setor é responsável pela maior parte da atenção à saúde.
“Nesses locais, aumentar os recursos destinados às santas casas e hospitais filantrópicos gera um impacto significativo na atenção à saúde de toda à população”, afirmou.
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