Um movimento nacional liderado por associações do setor de energia solar pressiona o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) a rever as atuais exigências impostas às suas linhas de crédito, entre elas o FNE Sol.
As associações afirmam que o banco passou a restringir o financiamento de sistemas fotovoltaicos à compra de equipamentos fabricados no Brasil, por meio do FINAME, e que a medida traz impactos diretos no custo dos projetos e na geração de empregos.
A mobilização é coordenada pelo MSL (Movimento Solar Livre), que reúne dezenas de associações e frentes estaduais de GD (geração distribuída) em todo o país.
Em ofício encaminhado ao banco, as entidades solicitam a flexibilização da regra, argumentando que a exigência cria um descompasso entre a política pública e a realidade atual do mercado solar brasileiro.
Em entrevista ao Canal Solar, Marcos Rêgo, presidente da ABS (Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica), afirma que, embora o fortalecimento da indústria nacional seja um objetivo legítimo, a forma como a política teria sido implementada gera efeitos contrários.
Isso porque, segundo ele, apesar da presença de algumas fábricas no Brasil, a capacidade de produção nacional (menos de 5% da demanda total) ainda é pequena em comparação com o enorme volume importado para atender o mercado.
“Para fortalecer a indústria nacional, é preciso investir pesado em pesquisa e desenvolvimento. Sem isso, acabamos criando apenas montadoras de equipamentos, sem domínio tecnológico”, disse ele.
Aumento de custos e risco de retração
As associações alertam que a regra do BNB provoca aumento expressivo nos custos dos projetos, impactando o consumidor final e reduzindo a atratividade dos investimentos.
“Um associado nosso estava orçando um projeto de R$ 250 mil. Com a exigência do FINAME, esse valor saltou para quase R$ 330 mil. Em projetos menores, os aumentos têm ficado entre 30% e 40%”, afirmou Rêgo.
Além do impacto financeiro, as associações alegam ter preocupações com os reflexos sobre as empresas integradoras e o mercado de trabalho. Somente no Nordeste, estima-se que mais de 257 mil empregos estejam diretamente ligados à cadeia produtiva da energia solar.
“Essa política pode comprometer o desenvolvimento sustentável do setor. O mercado pode esfriar, os contratos diminuírem e, inevitavelmente, teremos reflexos sobre empregos e arrecadação”, alertou o presidente da ABS.
Mobilização nacional e diálogo com o banco
Segundo Rêgo, a articulação começou regionalmente, mas rapidamente ganhou dimensão nacional, com a adesão de associações de todos os estados atendidos pelo Banco do Nordeste. Além do envio do ofício nacional, lideranças estaduais passaram a realizar reuniões diretas com superintendências regionais do banco.
Na Bahia, o presidente da ABS esteve nesta semana em reunião com o superintendente do BNB, Pedro Neto, acompanhado do vice-presidente da entidade, Pedro Pessoa, e do conselheiro Giovani Luane. O grupo apresentou dados técnicos e econômicos que demonstram os impactos da política sobre os custos dos projetos e a viabilidade dos financiamentos.
No Rio Grande do Norte, a APER (Associação Potiguar de Energias Renováveis) também levou o tema à superintendência regional do banco.
Em reunião com o superintendente Jeová Lins, a entidade apresentou dados que apontam aumentos de custos entre 70% e 80% na comparação entre equipamentos fabricados no Brasil e importados, além de impactos sobre a competitividade das integradoras e o potencial de geração de empregos no estado.
Já no Piauí, a APISOLAR (Associação Piauiense das empresas de energia solar) entregou formalmente à superintendência regional do BNB o documento da coalizão nacional das associações, com dados técnicos, econômicos e setoriais sobre os efeitos da nova política de crédito.
Segundo o MSL, agendas semelhantes vêm sendo realizadas em todos os estados da área de atuação do banco, em uma mobilização coordenada nacionalmente sob a liderança do presidente Hewerton Martins.
O que diz o BNB?
Em nota, o BNB informou que, como operador do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), deve cumprir as determinações do MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), estabelecidas nas Portarias nº 2.252/2023, nº 3.646/2024 e nº 3.316/2025.
Segundo o BNB, as portarias definem diretrizes para os Fundos Constitucionais, priorizando o financiamento de bens produzidos no país, com o objetivo de promover o desenvolvimento regional. Embora permitam o financiamento de máquinas importadas na ausência de similar nacional, os equipamentos fabricados no Brasil passaram a contar com condições mais vantajosas, como taxas de juros menores e prazos de carência ampliados.
“As normas vigentes definem critérios obrigatórios para o financiamento de máquinas, equipamentos e sistemas nacionais, inclusive quanto ao atendimento às exigências de conteúdo nacional mínimo previstas no regulamento do Credenciamento FINAME (CFI), do BNDES. Reforçamos que as atuais normas valem para todos os três fundos constitucionais, não somente para o FNE”, destacou o BNB, em nota.
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