A abertura total do Mercado Livre de Energia no Brasil, prevista para novembro de 2028 — 36 meses após a sanção da Lei 15.269/2025 — deverá levar o país à segunda posição no ranking mundial de liberdade de energia elétrica – hoje liderado pelo Japão -, considerando os dados atuais da IEA (Agência Internacional de Energia, na sigla em inglês).
A projeção consta em análise da Abraceel (Associação Brasileira de Comercialização de Energia Elétrica) e representa um salto significativo em relação à posição atual do país.
Hoje, o Brasil ocupa a 41ª colocação entre 56 países avaliados, mas a ampliação do direito de escolha para todos os consumidores tende a reposicionar o país entre os mercados mais abertos do mundo. Atualmente o vice-líder é a Alemanha, seguido por França, Itália, Reino Unido e Austrália, nessa ordem.
Caminho
A mudança estrutural decorre da Lei 15.269/2025, que estabeleceu um cronograma para universalizar o acesso ao Mercado Livre de Energia. Ou seja, consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tensão foram liberados para migrar em até 24 meses, enquanto os demais, incluindo residenciais, contam com prazo de até 36 meses.
Até 2019, apenas grandes consumidores tinham acesso ao mercado livre. A partir de ajustes regulatórios, o limite de demanda foi sendo reduzido até atingir todos os consumidores do Grupo A em 2023, ampliando significativamente o número de participantes.
A evolução já se refletiu no ranking internacional: o Brasil saiu da 55ª posição em 2019 para a 41ª nos anos recentes. Com a universalização, a expectativa é de avanço direto para o topo da lista, atrás apenas de mercados totalmente liberalizados.
Essa transição, no entanto, aponta a Abraceel, depende de uma série de medidas regulatórias complementares, como a definição de tarifas específicas, criação de mecanismos para consumidores sem fornecedor, campanhas de informação e regras para compensação de distribuidoras que perderem mercado.
Alerta
Apesar da perspectiva positiva do ritmo de abertura, a Abraceel emitiu recentemente um alerta sobre o comportamento dos preços no Mercado Livre de Energia. A preocupação foi registrada pelo Canal Solar há cerca de uma semana e aponta para uma tendência de elevação e maior volatilidade nos valores negociados.
Segundo a entidade, há sinais de desequilíbrio no funcionamento do mercado, com impactos sobre decisões de investimento e sobre a competitividade do ambiente livre.
Um dos principais elementos apontados é o modelo de formação de preços, fortemente vinculado ao PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). Esse indicador, embora baseado em modelos matemáticos, também reflete decisões operacionais e diretrizes institucionais do setor.
A adoção de um mecanismo mais conservador de planejamento — conhecido como Newave híbrido — desde 2025 aumentou a sensibilidade ao risco, elevando os preços mesmo em cenários considerados favoráveis do ponto de vista hidrológico.
Na prática, isso tem levado a situações em que os valores da energia permanecem elevados mesmo com níveis confortáveis de reservatórios, além de ampliar a volatilidade em períodos de incerteza.
Impactos
Esse cenário tem gerado desconforto entre agentes de comercialização, que apontam dificuldades para estruturar contratos e prever custos em um ambiente mais instável.
Além disso, a percepção de risco pode afastar novos investimentos em geração, especialmente em um momento em que o mercado livre já responde por cerca de 42% da demanda nacional.
Com a perspectiva de ampliação desse percentual nos próximos anos, a discussão sobre o modelo de precificação tende a ganhar ainda mais relevância.
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